"O Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje conhecido, anunciou um conjunto de medidas reformistas para fazer face à crise da habitação em Portugal, concretamente a criação de um regime excecional e temporário consubstanciado na redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação e ocupação e da aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade", apontou, em comunicado, a associação.
A APPII enaltece estas medidas, que disse já terem sido reivindicadas há muito tempo pelo setor, esperando agora a sua respetiva implementação pelo Governo de forma célere.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
"Ficamos muito satisfeitos em constatar que a mais importante das medidas reivindicadas pelo setor foi agora incluída no programa do Governo, a baixa do IVA para a habitação acessível", reiterou o presidente da associação, Hugo Santos Ferreira.
Contudo, ressalvou que "só um esforço conjunto para levar mais construção a todos" pode contribuir para a resolução do problema da habitação.
Fundada em 1991, a APPII representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário que atuam em Portugal, contando com 250 associados.
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