Em comunicado enviado à comunicação social, a Endesa informou que "não irá passar este custo a todos os seus clientes, sempre que sejam clientes residenciais", realçando que "esta decisão terá um impacto significativo nos resultados da Endesa Portugal".
A Lusa tinha questionado os principais comercializadores de eletricidade - Endesa, a EDP, a Galp e a Iberdrola - sobre se iriam refletir os custos com a tarifa social de eletricidade nas faturas dos clientes, mas não obteve mais respostas até ao momento.
Em meados de abril, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou as diretivas para o novo modelo de repartição do financiamento daquele apoio, estimando que vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024.
A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
As diretivas produzem efeitos a 01 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
O conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
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