O Parlamento rejeitou, na quarta-feira, os projetos de lei sobre habitação da IL, Chega, BE, PCP, PAN, tendo viabilizado o do PS que aumenta de forma faseada a dedução da casa no IRS e outro do Livre sobre crédito bonificado. Afinal, o que vai mudar? 

Vale referir que, no final de um debate que registou algumas trocas de argumentos mais exaltadas entre as diversas bancadas, a combinação de votos dos vários partidos ditou o chumbo de 15 dos 17 projetos lei em debate, incluindo os da IL e do Chega que visavam a reversão de parte das medidas do Mais Habitação, nomeadamente no âmbito do alojamento local e do congelamento de rendas.

O que muda?

Para este debate agendado pela IL, o PS trouxe um único projeto, que repete uma medida contemplada no seu programa eleitoral e que acabou por ser aprovado com o voto favorável de todos os partidos da oposição, com o PSD e o CDS-PP a ficarem isolados no voto contra.

Em causa está a subida dos atuais 600 para 800 euros da parcela com as rendas que pode ser abatida ao IRS, com o PS a propor que esta avance de forma a permitir chegar àquele valor "progressivamente até 2028", apontando 50% em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

Também um projeto do Livre que visa alargar o regime de concessão do crédito bonificado à habitação a famílias que coabitam com pessoa com deficiência foi aprovado na generalidade, com toda a oposição a votar a favor, e novamente o PSD e o CDS-PP a ficarem isolados no voto contra.

Recorde-se que a lei contempla apenas as pessoas com deficiência e maiores de 18 anos no acesso ao crédito à habitação com regime bonificado. A medida do Livre visa, assim, permitir por exemplo, que os pais de um menor com deficiência que precisem de fazer obras de adaptação em casa ou de comprar uma casa que esteja mais adequada às necessidades do menor possam usufruir daquele benefício.

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