Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz, referiu, a propósito da isenção de IMT para a compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos, que será limitada em função do rendimento, mas remeteu para o Conselho de Ministros extraordinário o detalhe das medidas.
A isenção de IMT "vai ter um limite de rendimentos", disse o ministro, sem precisar o valor a partir do qual o jovem deixará de beneficiar desta medida fiscal porque "todas as medidas na área da juventude" vão ser vertidas em "letra de lei" e apresentadas ao país nessa reunião extraordinária, que será "anunciada em breve".
A Estratégia para a Habitação aprovada pelo Governo e hoje apresentada já prevê que a isenção do IMT está limitada a casas de valor até ao quarto escalão deste imposto, ou seja, até 316 mil euros.
Além da questão da isenção do IMT, esse Conselho de Ministros irá também aprovar as alterações que o Governo quer fazer no Porta 65, nomeadamente propondo-se a acabar "com exclusões em função de limites de rendas" e Programa de emergência para o alojamento estudantil, com a Estratégia para a Habitação hoje apresentada a indicar um prazo de 15 dias para a aprovação destas medidas.
A Estratégia refere ainda como objetivo a implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, com a oferta de mais 18.000 camas, com o Governo a decidir sobre a medida nos próximos 60 dias.
Salientando que o Governo está a trabalhar "de forma empenhada" nessa oferta para os jovens, e apontando a necessidade de "parar o êxodo" dos jovens, Pinto Luz referiu também o facto de durante muitos anos a habitação ter sido o "parente pobre do Estado social".
"Na habitação, nos últimos 20 anos, houve um desinvestimento", disse, notando que o objetivo não é apontar culpas, mas antes congregar esforços. "Não precisamos de continuar a dividir e a apontar a culpa uns aos outros. Mas o que é facto é que nos últimos 20, 30 anos, pouco investimos neste pilar essencial do Estado Social", disse.
Pinto Luz referiu ainda a necessidade de se olhar para a forma como a banca financia os promotores e os construtores do setor imobiliário e de se considerarem maturidades maiores para os empréstimos para que possa haver mais investimento na construção para arrendamento.
O financiamento a 10 ou 15 anos, afirmou, faz com que haja uma concentração da construção para venda -- para tornar o investimento rentável -, defendendo que, em conjunto com o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Bancos e o Ministério das Finanças se criem formas para garantir maturidades de crédito que permitam construir para arrendar.
[Notícia atualizada às 17h19]
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