O Governo aprovou, na terça-feira, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro. O Aeroporto Humberto Delgado vai manter-se e sofrer obras para funcionar com mais capacidade enquanto o novo aeroporto não estiver operacional, o que deverá acontecer daqui por uma década. 

O primeiro-ministro afirmou que o interesse nacional reclamava não apenas uma decisão sobre o futuro aeroporto, mas "a melhor decisão", considerando que o ano de avaliação pela CTI "foi imprescindível".

O Governo decidiu ainda batizar o novo aeroporto com o nome do poeta Luís de Camões.

Explicador

• Único aeroporto

De acordo com o Executivo, a "opção por um único aeroporto permite mitigar o impacto ambiental e social na região de Lisboa, uma vez que a solução de dois aeroportos duplica os efeitos ambientais negativos e a solução única se localiza em zonas com baixa densidade populacional", destacando que "Lisboa é a 2ª capital europeia com mais habitantes expostos a ruído aeronáutico".

"Esta escolha permite ainda acomodar os planos de expansão da TAP, cujas projeções preliminares são de 190-250 aeronaves em 2050. O NAL atuará como catalisador da atividade económica da zona do Arco Ribeirinho Sul, devido à intermodalidade entre aeroporto, ferrovia e rodovia com acesso a Sines (desenvolvendo o hub logístico nacional)", explica o Executivo. 

• A escolha de Alcochete (os motivos e os custos)

"O Governo concluiu que o Campo de Tiro de Alcochete apresenta vantagens face a Vendas Novas pois localiza-se inteiramente em terrenos públicos (Vendas Novas requer expropriações, representando ónus adicional), dispôs já de uma Declaração de Impacte Ambiental (atualmente caducada), tem maior proximidade ao centro de Lisboa (exigindo menos tempo e custos de deslocação) e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias (permite retirar tráfego do centro de Lisboa)", explica o Governo.

Segundo os cálculos do Executivo, o custo total para duas pistas é de 3.231 milhões de euros (primeira pista) e de 2.874 milhões de euros (segunda pista), no total de 6.105 milhões de euros.

A primeira pista deverá estar construída em 2030 e a segunda em 2031.

"O Governo está a negociar com Concessionária para abreviar os prazos para a ANA concorrer ao novo aeroporto, como está previsto no contrato de concessão", explica.

• Vamos aos prazos: "Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável" 

O Governo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava para 2030, disse o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

"2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, em conferência de imprensa.  

• E o Aeroporto Humberto Delgado? O que lhe acontece?

De acordo com o Governo, a "segunda parte de decisão é promover o aumento da capacidade no AHD para atingir 45 movimentos por hora e investimentos nos terminais e acessibilidades, de acordo com o contrato de concessão da ANA".

"O AHD está em situação de congestionamento operacional, encontrando-se desde 2018 acima dos limites definidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa). A complexidade das operações resulta em atrasos e baixas classificações em avaliações de serviço ao passageiro, com 3,5 em 5 no questionário de qualidade de serviço em 2023. A pontualidade à partida era de 52,2% em 2022", admite o Governo.

Considera, por isso, que "é imperativo dar resposta à crescente procura a curto prazo, cujas projeções apontam para 39 milhões de passageiros em 2030".

O Governo indica ainda que o "projeto está integrado com as Linhas de Alta Velocidade ferroviária (LAV), permitindo ao AHD capturar passageiros das rotas aéreas subjacentes e melhorar o acesso ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro como aeroporto preferencial para passageiros na região Centro".

O ministro das Infraestruturas e Habitação prometeu avaliar com autarcas, associações e até moradores formas de reutilizar os terrenos onde atualmente se localiza o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

• Quando arrancam os trabalhos? 

O Governo disse que vai começar já a negociar com a ANA Aeroportos para abreviar os prazos para o desenvolvimento do novo aeroporto em Alcochete, previstos no contrato de concessão.

O contrato de concessão assinado entre o Estado e a VINCI, aquando da privatização da ANA concluída em 2013, prevê prazos que podem oscilar entre 36 e 46 meses, só para a apresentação da candidatura da concessionária ao novo aeroporto.

"Não é aceitável, vamos encetar a partir de amanhã [quarta-feira] negociações com ANA, a concessionária, no sentido de encurtar estes prazos", assegurou o ministro.

Por sua vez, a ANA Aeroportos anunciou que está disponível para trabalhar de imediato na decisão do Governo de avançar com um aeroporto em Alcochete e de aumentar a capacidade da Portela até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura.

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