"O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) decidiu apoiar o projeto de criação de novas captações de água no concelho de Praia da Vitória, na ilha Terceira, nos Açores, que permitam a inutilização de furos atualmente em operação e que se situam na proximidade de uma área que está potencialmente contaminada por hidrocarbonetos, em resultado da presença militar norte-americana, na base das Lajes", adiantou a tutela, em comunicado de imprensa.

A medida já estava prevista pelo anterior Governo (PS), que em março fez publicar em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2024 para autorizar o Fundo Ambiental a "realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória", nos mesmos montantes.

O protocolo de financiamento do Ministério do Ambiente e Energia, estabelecido com a empresa municipal Praia Ambiente e com o apoio do Fundo Ambiental, prevê a atribuição de 5,3 milhões de euros para o reforço do subsistema de água da Agualva, distribuídos pelos anos de 2024 (1,593 milhões de euros), 2025 (3,186 milhões) e 2026 (531 mil euros).

Segundo o Governo, a intervenção prevê "a criação de novas captações, a construção de redes de abastecimento e a remodelação de furos, reservatórios e hidropressores", o que conduzirá à "minimização de utilização dos furos do Pico Celeiro, Areeiro e Barreiro".

O investimento deverá servir uma população de cerca de 15 mil pessoas, residente em Agualva, Fontinhas, Lajes, Santa Cruz, São Brás e Vila Nova.

Estão previstas a criação de duas unidades de captação, a construção e a reabilitação de 10 quilómetros de rede de abastecimento, e a garantia da capacidade de armazenamento em reservatórios de três mil metros cúbicos.

Um segundo protocolo entre o Fundo Ambiental e a Praia Ambiente prevê a transferência de um montante de 100 mil euros para o Plano de Monitorização Especial da Água para Abastecimento Público do Concelho da Praia da Vitória, que teve um parecer positivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).

O plano "consiste na realização de constantes análises aos furos e à rede de abastecimento de água para consumo humano, existentes junto às áreas contaminadas por hidrocarbonetos".

"A qualidade da água é essencial para a saúde humana, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico. Identificada que está a fonte de contaminação, junto às áreas de captação da água que serve o concelho da Praia da Vitória, na Terceira, este investimento vem implementar medidas urgentes de correção e de monitorização contínua", afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado de imprensa.

Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, decorrente do armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, foi confirmada, em 2009, pelo LNEC, que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

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