De acordo com o documento, com a estratégia para o período 2025 -- 2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo reconhece que em 2022 essa proporção atingiu o pico de 15,9% do PIB, que desceu no ano seguinte para 14,8%, com previsão de nova descida, em 2024, para 13,3%.

"Este limite será ajustado conforme a aplicação gradual da regra fiscal", lê-se no documento.

O Governo estima, com medidas do lado da receita fiscal e do lado da despesa de funcionamento, gerar ganhos de 8.683 milhões de meticais (126,8 milhões de euro) em 2025, que sobem para 16.735 milhões de meticais (244,4 milhões de euros) no ano seguinte e para 21.617 milhões de meticais (315,6 milhões de euros) em 2027.

Acrescenta que o "crescimento anual das despesas com salários e remunerações será restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do PIB nominal ou do PIB real, dependendo do nível da dívida pública interna".

O documento reconhece que o 'stock' da dívida pública moçambicana cresceu para 73,8% do PIB em 2023, sendo objetivo de 47,2% em 2027.

Esses limites apontam que para a dívida pública acima de 30% do PIB, "o crescimento das despesas com salários e remunerações não poderá exceder 2,0% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal".

Com a dívida pública entre 15% e 30% do PIB, o crescimento das despesas com salários e remunerações será limitado a 5,0% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal ou 0% do crescimento médio real do PIB, e no cenário de dívida pública abaixo de 15% do PIB, o crescimento das despesas com salários e remunerações poderá ser de até 6,5% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal.

"A regra fiscal será uma parte fundamental do CFMP e desempenhará um papel crucial para atingir os objetivos de credibilidade e sustentabilidade e para atender às necessidades de longo prazo do país em termos de crescimento económico e bem-estar social", aponta o documento.

Acrescenta que a estratégia fiscal de médio prazo "visa alcançar superavits primários para fortalecer a estabilidade fiscal e financeira do país", abordagem que pretende garantir "que as receitas do Estado superem as despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida"

"Ao alcançar superavits primários, espera-se estabilizar e reduzir a dívida pública, criando uma base fiscal sustentável a longo prazo. Com esta estratégia, o governo poderá enfrentar desafios económicos com resiliência, investir em áreas prioritárias e garantir a prestação eficiente de serviços públicos", refere ainda o documento.

"Controlar a expansão das despesas públicas, assegurando que o crescimento das despesas se mantenha alinhado com a capacidade de financiamento da economia, evitando pressões fiscais insustentáveis", reconhece o documento, sublinhando a necessidade de "restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, especialmente em um contexto de elevado endividamento e perceção de alto risco fiscal".

As despesas de funcionamento do Estado moçambicano caíram 2,2% em 2023, face ao ano anterior, para 330.495 milhões de meticais (4.780 milhões de euros), mas os custos com pessoal excederam o orçamentado.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023, este desempenho correspondeu a 97,1% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.600 milhões de euros).

A maior rubrica foi a das despesas com pessoal, que segundo o documento "excederam o limite" de 176.961 milhões de meticais (2.569 milhões de euros) da dotação inicial, cifrando-se em todo o ano em 203.002 milhões de meticais (2.947 milhões de euros).

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