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Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho apresentado hoje
A proposta do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho é hoje apresentada aos parceiros sociais, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, presidida pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.
© Lusa
Economia Concertação Social
A ordem de trabalhos da reunião, que decorre em Lisboa, inclui ainda pontos de situação da execução do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade e da execução do Acordo de Formação Profissional e Qualificação.
No ano passado, o governo (então do PS) criou uma comissão de peritos para elaborar o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, sendo coordenada pela investigadora Sílvia Silva (especialista nas áreas da segurança, saúde e bem-estar no trabalho).
O despacho que criou esta comissão, publicado em Diário da República em julho de 2023, explicava a necessidade de a criar com as mudanças no mundo do trabalho -- desde logo pelo impacto do progresso tecnológico (caso do desenvolvimentos da inteligência artificial) e pelas novas formas de prestação e organização de trabalho -- que "suscitam desafios complexos no âmbito da segurança e saúde dos trabalhadores" que importa estudar e avaliar riscos.
Ainda segundo o despacho, a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho iria servir como ponto de partida para um debate público, incluindo na concertação social, sobre propostas concretas de alteração do regime legal da segurança e saúde no trabalho para promover ambientes de trabalho saudáveis e equilibrados.
Leia Também: "Podemos discutir, mas é difícil discordar do conceito de concertação"
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