O Governo anunciou, esta segunda-feira, que aprovou a prorrogação até 31 de agosto do mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional.
"O Governo decide prorrogar até 31 de agosto o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho", lê-se num comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que revela que a medida se traduz "num apoio mensal de cerca de 8 milhões de euros".
Este mecanismo insere-se no quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis.
"No quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis, o Governo vai manter o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem", sublinha a mesma nota.
O mecanismo em questão, designado por "gasóleo profissional extraordinário", foi criado, com carácter temporário, pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, tendo sido objeto de prorrogação, até 30 de junho de 2024, nos termos do Decreto-Lei n.º 131/2023, de 27 de dezembro.
O Governo considera que se mantém "em parte, as razões justificativas da medida em apreço", justificando assim a prorrogação do diploma, que visa atender às condições específicas deste setor transportador,. Assim, serão contemplados os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, citado na mesma nota, frisa o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização, promovendo uma logística multimodal sustentável. Contudo, entende que a decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor.
"Trata-se de uma justa decisão que corresponde à expectativa do setor", disse.
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