Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Miranda Sarmento admitiu que "Portugal tem um quadro orçamental relativamente positivo", salientando que "os números à data de hoje indicam que Portugal cumprirá as novas regras orçamentais" da União Europeia.

Isto já que "a trajetória prevista para a despesa é consistente com o que a Comissão Europeia considera ser o ponto crítico da nova governação e a análise da sustentabilidade da dívida em Portugal cumpre, com uma redução de pelo menos um ponto percentual da dívida por ano".

O ministrou adiantou ainda que se irão "iniciar muito em breve, em duas semanas, as negociações técnicas" entre os serviços das Finanças e a Comissão Europeia, para o plano orçamental de médio prazo.

Para o Governo, a avaliação de "evolução da despesa e saldo permite ter muita confiança que Portugal apresentará e não terá qualquer dificuldade na negociação e aceitação do programa por parte da Comissão".

Olhando para o horizonte da legislatura, concluiu assim que "nos próximos quatro anos, o objetivo é manter superavits orçamentais em torno de 0,2% e 0,3% do PIB e com isso controlar a despesa pública e manter parâmetros da Comissão Europeia".

"Os números permitem acomodar a evolução normal da despesa pública, a atualização dos salários, os efeitos da inflação nas aquisições, tendo o crescimento da despesa primária líquida em linha" com as regras.

Miranda Sarmento sinalizou também que o Governo ainda está a fechar o cenário macroeconómico e orçamental, mas os números "indicam que quer em 2024, quer em 2025" haverá "um crescimento superior a 2%".

Ainda assim, existe "muita informação para incorporar no modelo e só em outubro", aquando a entrega da proposta de OE para 2025, é que o Governo terá um "valor mais robusto" para as previsões.

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