A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou, a 19 de junho, que será estudada "a possibilidade de acumular prestações sociais com rendimentos do trabalho, dentro de certos parâmetros, para evitar algo que acontece hoje, que é algumas pessoas preferirem ficar a receber prestações de desemprego do que trabalharem".
A líder da tutela acenou, assim, com alterações nas regras do subsídio social de desemprego - e admitiu, recentemente, que também poderão ser revistas as regras do subsídio de desemprego 'normal' - ou, como definiu o economista Eugénio Rosa, "apertar ainda mais" este quadro.
"Não estou a defender que se crie uma situação que acabe por promover que o trabalhador se mantenha nessa situação de desempregado, mas é preciso que não se crie uma situação de 'entalamento' do trabalhador, em que seja obrigado a aceitar salários que não estão de acordo, nem com o perfil, nem com a formação do trabalhador", disse, em declarações ao Notícias ao Minuto.
Eugénio Rosa vincou dois pontos fulcrais neste enquadramento: Que o número de pessoas a receber o subsídio de desemprego em Portugal é "muito baixo", apontando para 39 em cada 100 pessoas no desemprego como recetores do apoio financeiro; e que o desemprego é "a principal causa da pobreza" em Portugal.
"A intenção da ministra é introduzir alterações nas normas com o objetivo de reduzir o número de desempregados a receber subsídio, ou, então, recebendo o subsídio, obrigá-los a trabalhar e a empresa paga o resto. É um financiamento da Segurança Social do salário do trabalhador", resumiu o economista, alertando que "um dos problemas que dificulta ao trabalhador a aceitação do emprego [...] passa primeiro pela própria lei, que impõe uma série de condições", entre elas "que a pessoa tem de aceitar o 'emprego conveniente'".
Eugénio Rosa argumentou que "a ministra vem com a ideia de ter a Segurança Social a continuar a pagar o subsídio de desemprego e a empresa a pagar a outra parte", ou seja, "tornar o trabalho mais barato e dizer 'Bom, se não aceitas o emprego, tiro-te o subsídio'".
"O instrumento de pressão vai ser, naturalmente, esse", argumentou.
Por isso, "é previsível que se pense em condições ainda mais apertadas", sendo que "o que muitas vezes está a acontecer é que as empresas, de uma forma geral, e, quando podem, fazem isso, é tentar despedir os trabalhadores mais antigos, porque têm salários mais elevados, e depois substituí-los por trabalhadores mais novos e com salários muito mais baixos", disse também o economista.
Sendo o desemprego a principal causa de pobreza, há um problema social muito complicado
Neste âmbito, acrescentou, no caso dos trabalhadores mais antigos, "quando são despedidos ou são pressionados para aceitar a situação de desemprego" são confrontados com ofertas de emprego que "muitas vezes nem têm nada a ver com a experiência, ou então com salários muito mais baixos".
Eugénio Rosa alertou, também, para a necessidade de "analisar-se melhor a lei do subsídio de desemprego, porque, sendo o desemprego a principal causa de pobreza, há um problema social muito complicado".
"À medida que se restringe o acesso ao subsídio de desemprego, ou se reduz o tempo em que o trabalhador tem acesso ao subsídio de desemprego, cria-se também um problema social muito complicado", concluiu.
Ministra quer "evitar que seja mais atrativo [...] ficar em casa em vez de trabalhar"
Durante a audição na comissão parlamentar do Trabalho, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas sim no subsídio social de desemprego. O objetivo, vaticinou, é "tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar".
De seguida, porém, a líder da tutela admitiu que podem vir a acontecer mudanças no subsídio de desemprego, após serem discutidas em concertação, até porque há vários relatos de patrões que se queixam da falta de trabalhadores.
"Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes", afirmou.
[Notícia atualizada às 10h03]
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