Fernando Alfaiate explicou que a Estrutura Missão Recuperar Portugal apresentou ao Governo um conjunto de medidas para impulsionar e acelerar a perceção de pagamentos aos beneficiários finais, esclarecendo que não se trata de um novo modelo de governação, mas antes de "implementar algumas medidas de gestão que possam introduzir maior eficácia e eficiência".
Especificamente em relação às medidas de aceleração de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o responsável foi claro em relação à possibilidade de utilização do mecanismo de descativação de projetos, "que já foi aplicado no passado em outros fundos de coesão".
Explicou que este mecanismo pode ser aplicado no caso de "projetos que, estando aprovados, estão parados, não executam".
"Aí temos que olhar para essas situações e das duas, uma: ou executam rapidamente, e ser-lhes-á dado um tempo de reação para que isso aconteça ou então esse projeto tem que descativar e aprovar um novo projeto com tempo exequível face ao desafio temporal que temos", afirmou Fernando Alfaiate.
Admitiu que "há projetos em que isso acontece", em que apesar do dinheiro disponível não avançam, mas afirmou não os ter por enquanto quantificados, apontando que "os avisos do PRR têm tido uma procura muito elevada de projetos e acontece que a procura de candidaturas ultrapassa em muito as metas" que têm para cumprir.
Segundo o responsável, isso aconteceu, por exemplo, na habitação, setor onde também poderá ser aplicada a medida de descativação nos casos em que a construção não tenha começado, e tendo em vista a meta dos 26 mil fogos até 2026.
"Aquelas [construções] que ainda não iniciaram certamente terão de o fazer muito rapidamente ou entrarão naquela medida [...] de cativação e esses projetos terão de ser substituídos por outros que podem ter capacidade de execução até essa data", disse Fernando Alfaiate.
Acrescentou que haverá uma "meta intermédia, em 2025, com 10 mil habitações" e que em 2026 haverá as 26 mil habitações.
"O que temos de fazer é aprovar projetos com possibilidade e planeamento de execução para estas datas", afirmou, salientando que "o concurso fechou em abril deste ano e entraram candidaturas para cerca de 53 mil fogos".
O presidente da Estrutura de Missão para o PRR explicou que a meta é a entrega das 26 mil casas a famílias carenciadas e que para isso o PRR disponibilizou 1.407 milhões de euros, aos quais somaram mais 791 milhões de euros do Orçamento do Estado por causa do aumento do preço das matérias-primas e da mão-de-obra, totalizando 2.198 milhões de euros.
Fernando Alfaiate adiantou que já estão aprovadas candidaturas para absorver "19 mil e qualquer coisa" milhões de euros, tendo sido ultrapassado o valor para o PRR em 2023.
O que falta para os 22 mil milhões "está agora a ser aprovado" e o responsável afirmou que o objetivo é que até ao final do ano seja possível "fazer a grande maioria das aprovações".
Disse que Portugal está a sentir dificuldades na execução semelhantes a outros países e que a execução do PRR de 32%, próxima "dos quatro países com mais execução dos 27", que são a Itália, Espanha, França e Croácia.
Garantiu que devolver dinheiro não é hipótese e que não há nada que indique que o país "possa não utilizar o dinheiro que está disponível para esse efeito".
Sobre a possibilidade de os vários países tentarem prolongar o prazo, Fernando Alfaiate disse que será difícil, tendo em conta que teria de ser uma decisão unânime de todos os países.
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