Numa declaração enviada à Lusa, o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, respondeu à sugestão do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que sugeriu ao Governo, após uma reunião na terça-feira com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Área Metropolitana do Porto (AMP), a limitação do número de serviços TVDE nas cidades em dado momento através das plataformas, de forma a evitar tráfego excessivo.
"Contestamos a abordagem de limitar o número de veículos TVDE através de contingentes. Esta medida terá efeitos adversos, como a redução da oferta de serviços de transporte flexíveis e acessíveis, o que prejudicaria os utilizadores que dependem destes serviços para a sua mobilidade diária", pode ler-se na declaração enviada à Lusa.
A associação recorda que o serviço TVDE tem, atualmente, "um âmbito nacional e que a legislação não prevê contingentes locais ou regionais".
A APTAD refere também que em situações de picos elevados de procura, "a existência de um contingente comprometeria totalmente a capacidade de resposta".
A associação do setor dos TVDE recorda também que já transmitiu, em julho, à AMP, "a sua posição e as soluções que defende para o setor TVDE nas áreas metropolitanas".
Entre essas medidas estão a exigência às plataformas "que os veículos TVDE registados mantenham taxas de ocupação significativas, isto é, superiores a 70%", valor que "demonstraria que os veículos TVDE existentes estariam a ser utilizados de forma eficiente", evitando "a sobrecarga do mercado e do trânsito".
A APTAD recorda que já denunciou que a taxa de utilização dos veículos TVDE registados nas plataformas "é, em 2024, inferior a 50%, o que demonstra inequivocamente um excesso de veículos TVDE ativos nas plataformas".
A associação exigiu ainda "que os preços das viagens de TVDE subam", algo "fundamental para garantir uma remuneração justa para os motoristas e complementar o efeito de não concorrer diretamente com os transportes públicos de massa, como autocarros, comboios e metro".
"O aumento dos preços das viagens TVDE contribuiria para a dignificação do trabalho dos motoristas, proporcionando-lhes um rendimento mais justo e alinhado com o esforço e as horas dedicadas. Além disso, ajudaria a equilibrar a oferta e a procura de viagens, permitindo que os motoristas operem de forma mais sustentável e rentável", referem.
Este foi precisamente um dos pontos levantados na terça-feira por Rui Moreira na AMP: segundo o autarca, com a limitação do número de TVDE, "por um lado resolve-se o problema da mobilidade, permite conhecer e mapear onde é que os TVDE estão" e "onde é que está o 'enxame'", e para os operadores também seria "vantajoso porque não vão entrar em 'dumping'".
A APTAD defendeu que "é igualmente essencial garantir que o serviço TVDE complemente, e não concorra diretamente com os serviços públicos de transporte", já que "a coordenação entre os diferentes modos de transporte é fundamental para oferecer uma solução integrada de mobilidade, beneficiando todos os cidadãos e melhorando a eficiência global do sistema de transporte".
"Com o aumento dos preços das viagens TVDE, muitos dos atuais utilizadores poderão regressar ao uso dos transportes públicos, utilizando o TVDE apenas como complemento, o que também contribuirá para o descongestionamento do trânsito nas áreas metropolitanas", vincam.
A APTAD acredita que "com a devida concertação entre todas as partes envolvidas, é possível encontrar soluções que beneficiem tanto os motoristas de TVDE quanto os utilizadores dos serviços, promovendo um setor mais equilibrado e sustentável", manifestando-se disponível para dialogar com a Câmara do Porto e AMP.
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