Durante a discussão da proposta, o presidente da câmara, o independente Rui Moreira, salientou que várias cidades têm lançado "um conjunto de medidas para cobrir a pegada turística" e defendeu que a Taxa Municipal Turística deveria ser um imposto municipal.

Pelo Bloco de Esquerda, o vereador Sérgio Aires considerou que o valor a cobrar por dormida na cidade poderia ser mais elevado.

"A sensação que temos é que daqui a um ano estamos a alterar o valor", referiu, lembrando que a pressão turística é maior na zona da cidade onde existe património classificado pela UNESCO, como na baixa da cidade.

"Havia boas razões para justificar que a taxa no Porto fosse maior do que em Lisboa", considerou.

À semelhança de Rui Moreira, também a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, defendeu que a Taxa Municipal Turística deveria ser um imposto, lembrando, contudo, que essa decisão compete à Assembleia da República e ao Governo.

Também para a vereadora social-democrata Mariana Macedo, a cobrança por dormida na cidade deveria ser "um imposto e não uma taxa", dizendo ainda concordar que o preço seja o mesmo em toda a cidade.

Já o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, observou existir "uma receita fiscal gigantesca que foge dos municípios", dizendo não compreender por que razão não se procede a uma alteração da lei.

A alteração do regulamento da Taxa Municipal Turística, que passa de dois para três euros por dormida em toda a cidade, segue agora para consulta pública.

O município justifica este valor com a despesa associada ao turismo e suportadas pelo município em 2023 em áreas como a cultura, património, ambiente, energia, qualidade de vida, urbanismo, habitação e mobilidade, que se "revelam imprescindíveis para a prestação do serviço ao turismo", lê-se na proposta aprovada hoje por unanimidade.

A estas despesas, somam-se as rubricas da "marca Porto, promoção do turismo na cidade, internacionalização da marca Porto e qualificação da oferta turística".

De acordo com a proposta, a despesa de 2023 rondou os cerca de 15,5 milhões de euros, o que, dividindo pelos 5,5 milhões de dormidas na cidade, representa um custo de 2,81 euros por dormida.

"O município entende que o princípio da justa repartição dos encargos públicos impõe que os encargos em que incorre com a geração de utilidades aos turistas que visitam a cidade seja imputado, na proporção em que delas usufruem, a estes turistas e não à população residente no município, pelo que se considera razoável a fixação do valor da taxa municipal turística em 3 Euro/dormida", lê-se na proposta.

Em 08 de abril, o executivo aprovou dar início à alteração do regulamento para responder às exigências do turismo e necessidades da população.

No final de fevereiro, um estudo encomendado pelo município apontava para a necessidade de se aumentar a taxa, passando de dois para três euros nas freguesias do centro histórico e para 2,50 euros nas restantes freguesias do concelho.

O estudo, da autoria do professor José Rio Fernandes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, salientava que o valor atualmente cobrado era reduzido relativamente a outras cidades com uma intensidade turística superior ou idêntica à do Porto.

A Câmara do Porto implementou em 2018 a Taxa Municipal Turística para responder ao crescimento da atividade na cidade.

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