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Associação acredita que condenação reforça ações populares contra banca
A associação de defesa do consumidor Ius Omnibus disse hoje que a sentença que confirmou as multas de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência aos bancos dá força às ações populares que tem contra a banca.
© iStock
Economia Ius Omnibus
"Esta sentença deixa-nos satisfeitos. O que é nítido é que os consumidores foram prejudicados", disse o vice-presidente da associação, Vitoriano Nazaré, à saída do tribunal, em Santarém.
O responsável considerou ainda a sentença de hoje "altamente positiva" para a defesa dos consumidores, afirmando que dá força aos processos que a associação tem contra os bancos, também no Tribunal da Concorrência (em Santarém), referindo que, depois disto, têm "todas as possibilidades" de terem sucesso.
A Ius Omnibus tem no mesmo tribunal cinco ações populares em que exige aos bancos 5.500 milhões de euros de indemnizações para os consumidores, baseando-se no processo também conhecido como "cartel da banca".
Se o juiz der razão à associação, vai decidir a compensação global que terá de ser paga pelos bancos a uma entidade que o tribunal decida e que faça a gestão desse dinheiro, cabendo a cada cliente lesado reclamar a sua parte.
A Ius criou um 'site' (www.carteldabanca.pt) para que as pessoas interessadas se possam inscrever e serem informadas do andamento do processo e, caso o tribunal dê razão à associação, pedirem a indemnização.
O que sobrar da eventual indemnização servirá para reembolsar a associação pelos custos do processo (custos suportados por financiadores que, segundo a Ius, o tribunal conhece) e o restante irá para o Estado (Direção Geral do Consumo e Direção da Justiça), explicou a Ius à Lusa em junho, quando o tribunal de Santarém aceitou todas as ações.
Na sentença do julgamento do recurso dos bancos multados em 2019 pela Autoridade da Concorrência, hoje em Santarém, o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas e condenou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao pagamento de 82 milhões de euros, o Banco Comercial Português (BCP) de 60 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI de 30 milhões, o Montepio de 13 milhões, o BBVA de 2,5 milhões, o BES de 700.000 euros, o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) em 500.000 euros, a Caixa Central de Crédito Agrícola em 350.000 euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150.000 euros.
O Barclays, que denunciou a prática e apresentou o pedido de clemência, não ficou obrigado ao pagamento de coima e teve apenas com uma admoestação.
A juíza disse que a principal preocupação do tribunal é que a prática de concertação de preços entre bancos não se repita e que, em julgamento, à exceção do Barclays, nenhum dos bancos demonstrou sentido crítico nem nenhuma conduta efetivamente reparadora (à exceção de códigos de conduta).
A juíza rejeitou ainda que as infrações já prescreveram, como alegavam os bancos desde logo porque o processo esteve parado dois anos (2022-2024) para esclarecimentos jurídicos do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A juíza considerou que essa paragem suspende os prazos de prescrição e recordou que os bancos a defenderam, afirmando que agora vir usá-la para pedir prescrição pode ser entendido como "atuação meramente delatória".
Após a sentença de hoje, já é conhecido que os bancos irão recorrer da decisão (têm 20 dias para o fazer).
Leia Também: BCP vai recorrer de coima e não antecipa impacto relevante de decisão
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