Governo ouve parceiros sociais sobre isenção nos prémios de produtividade

A medida consta do programa do Governo e passa por isentar "de contribuições e impostos" os "prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15.º mês, quando aplicado), até à diminuição da carga fiscal sobre as empresas". No documento está ainda previsto que esta isenção se aplique "até ao limite equivalente de um vencimento mensal".

O desenho da medida aproxima-se mais da ideia que é defendida pela Confederação Empresarial de Portugal do que a que consta do Orçamento do Estado para este ano, que prevê que as empresas possam fazer o pagamento voluntário de um salário base, até ao valor máximo de 4.100 euros, isento de IRS e de contribuições sociais se a empresa em causa tiver aumentado todos os vencimentos em, pelo menos, 5%.

Nas reuniões bilaterais que têm decorrido no âmbito da Concertação Social, o Governo "deu-nos a entender que estaria na disponibilidade de isentar de contribuições e impostos eventuais prémios de produtividade e prémios de desempenho",sendo que "uma parte ficaria "em dinheiro e a outra parte seria canalizada para um fundo complementar de pensões", afirmou o secretário-geral adjunto da UGT, em declarações à Lusa.

Mas esta "vontade" foi apenas transmitida oralmente, não havendo qualquer proposta formal, acrescenta, Sérgio Monte.

Esta hipótese foi também "abordada" nas reuniões bilaterais com o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses --- Intersindical Nacional (CGTP-IN) e com o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

"Foram discutidas temáticas relativamente a várias questões pecuniárias e isso esteve em cima da mesa", confirma Tiago Oliveira, defendendo, no entanto, que "não é com prémios" que os portugueses conseguirão "ultrapassar as dificuldades".

"A questão fulcral nunca está no prémio A ou B, a questão fulcral está no nosso salário", riposta, lembrando que a central sindical exige um aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores em 2025 e que o salário mínimo nacional suba para 1.000 euros.

Por outro lado, João Vieira Lopes realça que a confederação está "de acordo" com esta medida "no formato em que está no programa do Governo", mas sublinha que a intenção foi "colocada de forma muito vaga".

Contactado pela Lusa, o gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho preferiu não fazer comentários, reiterando que "não revela publicamente aspetos das negociações com os parceiros sociais".

Os parceiros sociais ouvidos pela Lusa adiantaram que nas reuniões bilaterais que tiveram com a ministra do Trabalho não lhes foi apresentada "nenhuma proposta formal" da parte do executivo, tendo maioritariamente servido para "recolher sensibilidades".

Ainda assim, o executivo reiterou a disponibilidade para ir mais além do que o previsto no acordo de rendimentos sobre o salário mínimo nacional para 2025, que prevê que a retribuição mínima garantida aumente para 855 euros.

"Não tivemos nenhuma indicação por parte da ministra relativamente a valores concretos", nota o secretário-geral da CGTP, indicando que o Governo se limitou "a remeter para o programa do Governo", tendo em vista atingir os 1.000 euros de salário mínimo em 2028.

Por outro lado, o Governo também "deu a entender" que "haveria disponibilidade de acertar" o referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva) "em alta", com o intuito de "contrariar o achatamento que o aumento do salário mínimo está a provocar no salário médio", acrescenta o secretário-geral adjunto da UGT.

Também a CCP refere que "o Governo tem esse objetivo", mas para a confederação "não são claras" quais as "condições" que "vai colocar para suportar as alterações salariais e de rendimentos acima dos indicadores económicos".

Os parceiros socais esperam, por isso, que na reunião de quarta-feira em sede de Concertação Social o Governo apresente propostas mais concretas, mas mostram-se divididos quanto à possibilidade de assinatura de um novo acordo de rendimentos.

"Ficámos com boas perspetivas. Se o Governo diz que há possibilidades de acertarmos os valores e algumas matérias em alta, obviamente que é positivo", afirma Mário Mourão à Lusa.

Ainda assim, lembra que a UGT considera que "há condições" para que o salário mínimo nacional aumente para perto de 890 euros já no próximo ano e avisa que há "questões de pormenor" que quer ver debatidas, nomeadamente a "questão do trabalhador não ser prejudicado em sede de IRS pelo aumento do salário".

Por sua vez, a CGTP (que já tinha ficado de fora do acordo em 2023) reitera que "tem que haver rutura da ideia de que Portugal só tem capacidade para ter uma política de baixos salários" e admite que, "conhecendo aquilo que é o programa do Governo e a afirmação que o próprio Governo faz de querer cumprir o seu programa, as expectativas não são as melhores".

Já João Vieira Lopes, da CCP, diz que para já "está tudo em aberto" e lembra, que, em acordos anteriores, as negociações "começaram vários meses antes" e, tendo em conta a intenção do Governo de fechar o tema antes da apresentação do Orçamento do Estado, o "tempo é curto". "Não sou capaz de definir claramente se há tempo para abranger um conjunto de matérias suficientes para um acordo", sinaliza, defendendo que um eventual acordo também deveria contemplar medidas fiscais.

A Lusa contactou também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que preferiu responder apenas por escrito e dá nota de que nas reuniões bilaterais "tem abordado com o executivo dois conjuntos de questões: um respeitante à fiscalidade sobre os agricultores, as empresas e os trabalhadores estrangeiros não residentes; e um outro relativo à necessidade de reversão da integração das Direções Regionais de Agricultura nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais".

A Lusa também tentou contactar a Confederação do Turismo de Portugal(CTP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que preferiram não prestar declarações.