"O gás chamado GPL em garrafas é hoje sobretudo utilizado nas populações rurais que não têm acesso à rede de gás natural, tem, de facto, um papel social extremamente importante em levar energia portátil a casa dessas pessoas e a energia, sendo um bem essencial, todos reconhecemos, deveria estar sujeita a uma taxa de IVA reduzida", defendeu o secretário-geral da EPCOL (antiga Apetro - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas).

António Comprido falou à Lusa à margem da conferência "Fiscalização e Prevenção no Setor Energético", organizada pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), em Lisboa.

O GPL engarrafado está atualmente sujeito a uma taxa de IVA de 23%, o que, para a EPCOL, não faz sentido, dado que se trata de um bem essencial.

Questionado sobre quais as medidas que o setor gostaria de ver contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano, o responsável da EPCOL disse também estar preocupado com o anunciado fim da isenção de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para os biocombustíveis avançados.

A EPCOL considera que esta decisão está em contraciclo com o objetivo de aumentar a incorporação de energia renovável nos combustíveis para os transportes.

"Não quer dizer que a medida se mantenha tal como está, mas não devia ser pura e simplesmente eliminada, devia ser repensada", explicou António Comprido.

Em terceiro lugar, o secretário-geral da EPCOL pediu uma ação eficaz do Governo no combate à fraude nos combustíveis.

"Existe uma fraude nos combustíveis a vários níveis, a nível de impostos não pagos, a nível de apresentação de títulos de biocombustível que não são feitos, a nível de reservas obrigatórias que não são pagas e que coloca os incumpridores em vantagem competitiva relativamente aos cumpridores e acaba por onerar esses cumpridores, que muitas vezes depois vão ter de pagar aquilo que os outros não pagaram", sublinhou.

António Comprido lembrou que, em 2018, foi constituído um grupo de trabalho pelos então secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Energia, que recolheu contributos de várias partes, incluindo a Apetro, e produziu um relatório com mais de uma dezena de recomendações, muitas das quais significavam alterações legislativas.

"Infelizmente, até hoje essas medidas não viram a luz do dia, portanto voltámos a insistir e já sensibilizámos também a secretária de Estado da Energia, que se mostrou recetiva à necessidade de olhar para esta questão", apontou.

António Comprido alertou que Itália e Espanha sofriam do mesmo problema e tomaram medidas drásticas para o combater e que há a possibilidade de muitas daquelas operações fraudulentas se transferirem para Portugal, agravando o problema.

Por fim, o responsável realçou a necessidade de haver estabilidade e previsibilidade fiscal no setor.

"É uma coisa que falta muito em Portugal, onde se mudam as coisas com muita frequência e, normalmente, cada Orçamento do Estado que vem introduz não ajustes, mas até alterações de fundo, portanto gostaríamos que isso, nesse aspeto, não acontecesse", afirmou.

O Governo tem de entregar até ao dia 10 de outubro no parlamento a proposta do OE2025.

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