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APEGAC alerta bancos para obstáculos com contas bancárias de condomínios
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) alertou os bancos para as dificuldades na abertura e movimentação de contas dos condomínios, criticando ainda a falta de "comportamento uniforme" nesta matéria, segundo um comunicado.
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Economia Bancos
A associação informou que tem sido comunicada por empresas do setor "a dificuldade na abertura de contas bancárias e a alteração dos respetivos titulares, com a agravante de não haver um comportamento uniforme em todas as agências/dependências bancárias de uma mesma instituição".
A entidade enviou, assim, "uma carta aberta a todos os bancos que atuam em Portugal, a disponibilizar-se para colaborar, no sentido de se estabelecerem critérios uniformes na abertura de contas e respetiva movimentação", bem como "na alteração das pessoas autorizadas para a movimentação das mesmas, que ocorre sempre que é substituída a administração do condomínio".
A APEGAC pediu ainda a "todas as entidades bancárias a lista dos procedimentos a adotar, para colaborar na sua uniformização e, assim, divulgar aos associados" para que seja "mais fácil e ágil a abertura de contas e alteração das pessoas autorizadas para a respetiva movimentação".
A associação sugeriu também que se passasse a exigir documentação para esses fins, "como a cópia certificada da ata da eleição da empresa administradora do condomínio, da qual conste identificação completa do condomínio, de acordo com o título constitutivo da propriedade horizontal e ou do registo no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com o respetivo NIPC", a identificação completa da empresa eleita, a duração do mandato do administrador, "a certidão permanente da empresa administradora do condomínio e o cartão de cidadão do(s) legal(ais) representante(s) da empresa eleita administradora do condomínio, com autorização da sua utilização".
"Em algumas agências bancárias tem sido exigido que a ata preencha critérios que o próprio regime jurídico da propriedade horizontal não prevê, como é o caso da identificação dos condóminos ausentes, quando apenas é necessário identificar as frações ausentes da assembleia; que a ata esteja assinada por todos os condóminos, quando o regime jurídico da Propriedade Horizontal dispõe que a ata não deixa de ser válida por falta de assinatura dos condóminos; que conste da ata o NIF dos condóminos, entre outras situações", alertou Vítor Amaral, presidente da APEGAC.
"Não podem as empresas de administração de condomínios, que vivem de uma atividade pouco rentável e muito exigente, continuar a confrontar-se diariamente com a apresentação de dificuldades, algumas vezes infundadas, na abertura de contas e alteração de representantes, para o que têm de despender recursos que lhes fazem falta para o bom desempenho das suas funções", afirmou.
A associação apontou as implicações que "os atuais procedimentos bancários estão a causar aos condomínios com o tempo médio de três meses, chegando em muitos casos a seis meses de bloqueio das contas bancárias", o que acaba por implicar "o incumprimento das responsabilidades dos condomínios".
A APEGAC tem cerca de 300 empresas associadas em Portugal, que representam aproximadamente 40.000 condomínios.
Leia Também: Banco de Portugal volta a dispensar bancos de reserva contracíclica
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