O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi pré-aprovado pelo Conselho de Ministros e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista (PS), divulgou o Governo numa nota enviada às redações, esta segunda-feira.
"O OE2025 foi pré-aprovado dentro do Governo e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista", refere um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
Em nova reunião, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Luís Montenegro admitiu "adotar o modelo de IRS jovem do PS" e "cortar significativamente" a redução prevista para o IRC, as duas "linhas vermelhas" do PS.
Pouco depois, os socialistas anunciaram que iriam apresentar "em breve" uma resposta à contraproposta do executivo PSD/CDS e marcaram uma reunião do grupo parlamentar na terça-feira, para debate o assunto.
"Nós queremos evitar eleições e queremos evitar um chumbo do orçamento. Daremos o nosso contributo", disse Pedro Nuno Santos.
A resposta chegou na sexta-feira e o líder do PS afirmou-se otimista, acolheu a proposta de IRS Jovem do Governo, com uma redução do tempo do benefício, e no IRC aceita a descida de um ponto percentual, desde que não haja mais reduções, apresentando duas alternativas.
Na primeira alternativa, o PS está disponível para viabilizar o OE2025 "mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento".
Na segunda alternativa, os socialistas viabilizam o orçamento "se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano".
Embora não seja ainda uma resposta formal, em entrevista ao canal Now, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, considerou "difícil um entendimento" quanto ao Orçamento nos termos exatos que o PS propôs, mas admitiu que ainda "há margem para negociação".
Com a atual composição do Parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
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