"O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 16.853,5 milhões de euros, sendo superior em 9% à execução estimada até final de 2024", refere o relatório da proposta entregue hoje pelo Governo à Assembleia da República.
A receita total consolidada para 2025 é em 16.854,7 milhões de euros, maioritariamente provenientes de impostos (14.197,2 milhões de euros), mas também de transferências entre entidades (155,1 milhões de euros) e fundos europeus (572 milhões de euros).
De acordo com a primeira proposta orçamental do Governo de Luís Montenegro, o programa para este setor apresenta uma dotação total consolidada essencialmente repartida por despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Já o investimento tem um peso de 5,1% no total do orçamento da Saúde, estando reservados para as entidades do Serviço Nacional de Saúde 818 milhões de euros, mais 108% do que em 2024.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade na votação que está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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