A Conta do Programa Orçamental apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), designadamente compras de medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e parcerias público-privadas.
Segundo a proposta do OE2025, o valor orçamentado para despesas com aquisição de bens e serviços no próximo ano é de 8,35 mil milhões de euros, mais 3,3% face a 2024.
A dotação orçamentada em despesas com pessoal é maioritariamente alocada às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"O investimento tem um peso de 5,1% no total do orçamento", lê-se no documento.
A despesa financiada por receitas de impostos totaliza cerca de 14,25 mil milhões de euros, dos quais 13,95 mil milhões de euros respeitam ao financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em dotação específica.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade na votação que está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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