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Governo fixa meta de 1,9% do PIB para investimento em ciência e inovação
O Governo fixou como meta para 2025 alcançar 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento público e privado em ciência e inovação, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue hoje à Assembleia da República.
© Lusa
Economia OE2025
"O Ministério [da Educação, Ciência e Inovação] tem como objetivos para 2025 atingir 1,9% do PIB de investimento (público e privado) em ciência e inovação", refere o relatório da proposta de OE2025, salientando que em 2023 a despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D) situou-se em 1,7% do PIB, "um valor muito inferior à média europeia".
Segundo dados oficiais publicados em julho, a maioria da despesa realizada em 2023 em I&D concentrou-se, à semelhança de anos anteriores, nas empresas (63%) e nas universidades e nos institutos politécnicos (30%). Dados referentes a 2024 ainda não foram divulgados.
O programa do atual Governo, divulgado em abril, fixou como objetivo para a ciência e inovação "a aproximação" ao valor de 3% do PIB em investimento público e privado.
Os últimos três governos do PS, liderados por António Costa, definiram a meta de 3% do PIB em investimento em investigação e desenvolvimento até 2030, para convergir Portugal com a Europa e secundando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Um relatório da OCDE, publicado em 2019, referia que, para atingir essa meta, Portugal teria de duplicar o investimento público e quadruplicar o investimento privado.
Na proposta de OE2025, o Governo estabeleceu como "uma prioridade" o "reforçar a participação em projetos europeus e redes europeias", pretendendo "aumentar a qualidade da produção científica".
De acordo com o relatório, "a valorização económica do conhecimento gerado nas academias é uma condição necessária para mudar o paradigma da economia portuguesa", pelo que o Governo propõe-se "aumentar o número de doutoramentos em ambiente não académico e o número de doutorados das empresas" e "fomentar o número de patentes e a criação de 'startups' [empresas recém-criadas e inovadoras] com origem em projetos de investigação".
A este propósito, o Governo fixou para 2025 as metas de 5.500 doutorados em ambiente não académico, 5.000 'startups' criadas e 1.000 patentes registadas.
Sem concretizar as medidas, o documento assinala que "serão alargados os programas que estimulem a contratação de doutorados pelas empresas e o apoio à investigação científica e à inovação envolvendo o setor empresarial".
Para a área da ciência e inovação, que inclui o ensino superior, o orçamento proposto para 2025 apresenta um total de receita consolidada de 3.841,6 milhões de euros e dotação de despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, excedendo em 3% a estimativa de execução de 2024.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do PIB este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de OE2025 do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do OE2025 está prevista para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 20h51]
Leia Também: OE2025. Inflação abranda para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025
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