O Governo entregou hoje "um projeto de acordo, feito sobre aquele que tínhamos" para "ir até 2028" e,"ignorando algumas matérias", mas com a "disponibilidade" de o poder "melhorar" durante este processo negocial, indicou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.
No que toca à atualização geral dos salários, o Governo propõe avançar com um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,1% para ordenados superiores em 2025 e 2026, isto é, ligeiramente abaixo da previsão de inflação para o próximo ano (2,3%).
Já para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de, pelo menos, 57,89 euros para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,2% para ordenados superiores.
No que toca à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo mantém a proposta de aumento para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto) e propõe agora que aumente para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
"Dissemos ao Governo que tudo isto era manifestamente insuficiente", indicou o secretário-geral da Fesap, sublinhando que o "projeto de acordo "não contempla o subsídio de refeição", as ajudas de custo e "a questão dos pontos perdidos no SIADAP, bem como o tempo de serviço".
"É preciso um pouco mais de ambição", referiu, apelidando o acordo de "poucochinho" e reiterando a "disponibilidade" para continuar a negociar.
Para a Fesap há "outros problemas" relacionados com a calendarização de carreiras não revistas, como é o caso dos polícias municipais, administrativos e técnicos superiores que "resvalaram para o futuro" para anos que "não são minimamente aceitáveis", apontou José Abraão.
O Governo ficou, por isso, de apresentar um novo calendário "para que não sejam feridas expectativas que foram criadas", disse.
"Não queremos tudo de uma vez, mas uma coisa é o compromisso para iniciar cumprindo na justa medida do que é possível o acordo que tínhamos celebrado até 2026, outra coisa é assinar um novo acordo esquecendo o que estava celebrado", referiu o secretário-geral da Fesap.
A Fesap, afeta à UGT, indica agora que vai "analisar" a proposta do Governo e apresentar as suas contrapropostas, mas sublinha o acordo anterior é para cumprir e que "a partir daí" se houver melhorias" poderá assinar um novo acordo.
Segundo a Fesap, a intenção do Governo é assinar este novo acordo ainda antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, que está marcada para dia 31.
Além disso, nesta reunião a Fesap quis ainda "clarificar" a intenção do Governo de mexer na legislação sobre as baixas por doença, direito à greve e mobilidade e nas férias dos funcionários públicos e indica que, no que diz respeito às férias, o objetivo é "agilizar os procedimentos".
"São questões que não vão alterar o regime, é apenas para agilizar", indicou José Abraão.
[Notícia atualizada às 12h46]
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