Repsol. Investimento vai ser desviado de Espanha por "populismo fiscal"

O "populismo fiscal" do Governo espanhol "vai penalizar esta atividade com um imposto discriminatório", disse o presidente executivo (CEO) da Repsol, Josu Jon Imaz, num artigo publicado hoje no La Vanguardia, citado pela Efe.

Na segunda-feira, o El Mundo avançou que a Repsol vai concretizar o seu investimento num eletrolisador de quatro megawatts (MW) em Sines, Portugal, enquanto em Espanha os projetos com uma capacidade de eletrólise de 350 MW continuam suspensos, num contexto marcado pelo debate sobre o imposto sobre a energia, que o Governo espanhol quer tornar permanente.

A notícia do investimento em Portugal, avançada pelo El Mundo, surge quase uma semana depois de o Governo espanhol ter enviado à Comissão Europeia o seu plano fiscal estrutural, que inclui a manutenção "a título permanente" das taxas extraordinárias sobre as empresas de energia e os bancos.

Fontes da Repsol consultadas pela Efe insistem que o quadro regulamentar em Espanha ainda não mudou e reiteram a sua versão sobre este imposto inicialmente temporário e extraordinário, que a empresa sempre qualificou de inconstitucional, injusto e ilegal.

"A falta de reconhecimento social do valor da empresa, as sobreposições regulamentares, a asfixia da indústria, as proibições em vez de incentivos e as medidas fiscais asfixiantes (...) são medidas populistas que, sob o mantra do bem-estar social, comprometem seriamente o modelo de futuro deste país", afirma Josu Jon Imaz, no artigo publicado no La Vanguardia.

No artigo, Imaz parte da sua experiência pessoal, de como ele e os irmãos foram criados pela mãe, viúva, e destaca como, graças ao facto de ter crescido num país que lhe permitiu o acesso a bolsas de estudo, pôde iniciar a sua carreira. "Muitas pessoas pagaram os seus impostos para que eu pudesse chegar onde estou hoje. Isso é algo que nunca esqueci", sublinha.

Na sua opinião, os debates sobre impostos são "legítimos numa sociedade democrática" e garante que, neles, sempre defendeu uma "visão redistributiva da política fiscal".

O CEO da Repsol, que se mostra "particularmente revoltado com a demagogia em torno das questões fiscais", centra-se depois na proposta do Governo de tornar permanente o imposto, até agora temporário e extraordinário, sobre as grandes empresas energéticas, que, continua, "pagam os seus lucros em impostos sobre as sociedades".

"Não há debate. Não há debate, não há uma análise rigorosa das consequências. Nem sequer há um diálogo franco com as empresas industriais. Há simplesmente populismo e demagogia com o grito de 'que as empresas paguem para favorecer os que têm dificuldades'", lamenta.

No plano jurídico, como tem vindo a fazer nos últimos meses, Imaz está confiante de que "pagar duas vezes por um conceito semelhante, o lucro, será um dia anulado nos tribunais".

No entanto, prevê que, quando isso acontecer, "os atuais governantes estarão possivelmente fora do poder", pelo que "não terão de pagar as consequências das suas políticas populistas e ilegais".

Do seu ponto de vista, o populismo fiscal "vai penalizar" a atividade industrial destas empresas com um "imposto discriminatório que torna impossível" a realização dos seus investimentos, e o facto é que, "se já era difícil competir com o investimento energético nos Estados Unidos, este golpe torna-o impossível".

Tudo isto, na sua opinião, terá um impacto negativo na sociedade, uma vez que "muitos empregos serão criados em serviços de baixo valor acrescentado, possivelmente mal pagos" e a Segurança Social "terá dificuldades em sustentar-se no futuro", uma vez que este contexto conduz a um "modelo de competitividade muito distante dos líderes" que se deveria "emular".

Os três projetos de eletrolisadores em solo espanhol que aguardam uma decisão final de investimento por parte da Repsol são Tarragona (150 MW), Cartagena (100 MW) e Bilbau (100 MW).

Em Portugal, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE2025) entregue pelo Governo, em 10 de outubro, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) também se mantém, A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) será cobrada pelo 12.º ano consecutivo, depois de ter sido criada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, com caráter temporário.

A CESE é cobrada à EDP, Galp, REN e Endesa, uma vez que incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo.