Francisco Calheiros falava na abertura do 49.º Congresso APAVT [Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo], em Huelva, Andaluzia, em Espanha, onde a reunião magna anual dos agentes de viagens decorre até sábado.

"Ao Governo e oposição exige-se responsabilidade e sentido de Estado. Sim, não queremos eleições. Sim, não queremos duodécimos. Queremos um Orçamento aprovado, quer na generalidade, quer na especialidade", defendeu Francisco Calheiros.

O presidente da CTP, confederação com assento na Concertação Social, diz esperar do Governo e oposição a mesma responsabilidade dos empresários.

"Estamos a fazer o nosso trabalho - e bem - como os números o demonstram. Exigimos ao Governo e à oposição exatamente o mesmo. Porquê? Porque sem estabilidade política todos ficaremos a perder", reforçou.

Em 09 de outubro, a CTP apelou para que o Orçamento contivesse medidas de alívio fiscal, incluindo IRC e IRS, bem como incentivos aos trabalhadores.

Num comunicado, a entidade indicou que as medidas propostas querem assegurar "a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao turismo interno".

As propostas, com "forte componente fiscal", passavam pela "redução de impostos, nomeadamente do IRC para estimular o investimento e a internacionalização das empresas do turismo, nomeadamente a imediata colocação em prática da medida constante no programa 'Acelerar a Economia' que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas" e empresas de pequena e média capitalização, lê-se no documento.

A CTP disse querer ainda a nível do IRS uma revisão em baixa das taxas, "para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses" e dinamizar a economia.

No caso do IVA, propôs um alívio das taxas nos alimentos e bebidas bem como o "IVA a 6% para todo o setor dos Congressos, Eventos e Animação Turística", a recuperação do IVA dos eventos, e a operacionalidade de "acesso ao regime de recuperação do IVA das agências de viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do golfe".

A CTP pediu medidas para aumentar a competitividade das empresas, incluindo o "lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas", bem como "fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento".

A agilização na fase de atribuição dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também foi pedida.

A CTP destacou as medidas que apresentou para os trabalhadores do setor, que incluem o "alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar, através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano".

Apelou ainda a uma redução significativa nos impostos e TSU na contratação de jovens, até aos 35 anos e um "incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições", à semelhança do que acontece com outras isenções como o subsídio de refeição ou de transporte.

Por fim, a CTP pretendia a "criação de um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um '15º mês de salário' isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva".

A votação do OE2025 na generalidade está marcada para o próximo dia 31. Com a aprovação garantida pela abstenção do PS, a fase de especialidade vai decorrer no parlamento entre 22 e 29 de novembro, data em que o documento terá a votação final global.

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