"O plano deve apresentar um cenário central e plausível para o crescimento do PIB - real e nominal - e, sempre que possível, pode facultativamente fornecer mais pormenores sobre a composição das projeções do PIB", referem as orientações publicadas pelo executivo comunitário aos Estados-membros sobre os requisitos de informação para os planos orçamentais-estruturais a médio prazo, hoje consultadas pela Lusa.
"O cenário central e plausível deve ser coerente com os pressupostos do plano, com a estratégia económica e orçamental que o plano descreve e, em especial, com o ajustamento orçamental decorrente do compromisso relativo às despesas líquidas", acrescenta a instituição.
Estas diretrizes, que foram publicadas no verão ainda antes do plano entregue por Lisboa a Bruxelas em meados deste mês, surgem numa altura em que o Governo português é acusado de ter apresentado previsões económicas diferentes neste documento às que havia estimado no cenário macroeconómico antes das eleições.
"Os pressupostos macroeconómicos - incluindo os relativos ao crescimento do PIB, à inflação e às taxas de juro - devem ser prudentes. O crescimento real e nominal do PIB deve refletir as interações entre o ajustamento orçamental e o crescimento económico, bem como a eliminação dos desvios do produto", refere o mesmo documento.
Ainda de acordo com a instituição, "em caso de desvios em relação aos pressupostos utilizados na trajetória de referência da Comissão, devem ser apresentadas provas ou justificações sólidas".
Em causa está o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas enviado por Lisboa a Bruxelas, ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia, no qual se garante um alinhamento "com a estratégia macroeconómica e a política orçamental delineadas no programa do Governo, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas".
Em concreto, no documento, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Neste plano português a quatro anos (2025-2028) enviado à Comissão Europeia ao abrigo das reformadas regras orçamentais comunitárias, é também projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, a uma média de queda de 3,2 pontos percentuais por ano.
A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
Na passada sexta-feira, no parlamento, o ministro das Finanças pediu aos partidos que "deixem o Governo executar o programa de reformas", prometendo que se o fizerem será possível ter o crescimento económico prometido na campanha eleitoral.
Num debate de urgência requerido pelo PS, Joaquim Miranda Sarmento justificou as diferenças entre as previsões incluídas no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 e aquelas inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática com a metodologia exigida pela Comissão Europeia.
O ministro adiantou que, para 2025, a previsão de crescimento é a mesma do Orçamento do Estado, "que é cauteloso", enquanto de 2026 a 2028, as estimativas são elaboradas num "cenário em que nenhuma das medidas que está a ser ou venha a ser tomada é contabilizada, com exceção das mexidas fiscais".
No programa eleitoral da AD, estava previsto um crescimento de 2,5% para 2025, 2,7% para 2026, 3,0% para 2027 e 3,4% para o final da legislatura.
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