"A nossa posição é que todos temos momentos mais felizes ou menos felizes. Aquilo que o senhor presidente da Câmara de Loures diz não tem qualquer correspondência às questões formais que os autarcas estão vinculados", afirmou Luísa Salgueiro (PS) durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.
A presidente da ANMP foi questionada pelas deputadas Mariana Leitão (Iniciativa Liberal) e Marisa Matias (Bloco de Esquerda) sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), que defendeu o despejo "sem dó nem piedade" de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa.
"Não é possível nos contratos de arrendamento prever que haja algum despejo em função do tipo de atitudes e da responsabilidade pessoal dos arrendatários. Não acontece no regime de arrendamento urbano, nem acontece nos contratos a que as câmaras estão veiculadas, portanto, não me parece exequível aquilo que é dito", argumentou.
No entanto, a também presidente da Câmara de Matosinhos ressalvou que a não concordância com a posição do autarca de Loures "não se pode confundir com o reconhecimento e competência política" de Ricardo Leão.
"O senhor Ricardo Leão é membro do conselho diretivo da ANMP e nós valorizamos e reconhecemos muito a forma dedicada e competente com que tem estado a prestar as suas funções", sublinhou.
Por sua vez, o deputado do Chega Bruno Nunes, também vereador na Câmara de Loures e responsável pela recomendação que originou a polémica, contrapôs os argumentos evocados por alguns dos deputados, nomeadamente por Mariana Leitão da IL, referindo que o regulamento municipal de habitação já prevê algumas situações de despejo.
"Quando dizem que é inconstitucional. Peça ao seu autarca local para lhe fornecer o regulamento municipal de habitação, que no seu artigo 54.º, na alínea L e M, já prevê todas estas situações. Portanto, as pessoas não sabem o que estão a dizer e o que está aqui a acontecer é puramente uma guerra partidária, na qual os senhores não se deviam meter", argumentou.
Entretanto, num artigo publicado hoje no jornal Público, militantes do PS, incluindo o ex-primeiro-ministro António Costa, criticaram as declarações de Ricardo Leão, considerando que despejos de arrendatários de habitações municipais como "sanções acessórias" complementares de "sanções criminais" ofendem os valores, cultura e identidade do partido.
No artigo intitulado "Em defesa da honra do PS", três socialistas consideram que, "além de violar grosseiramente as competências reservadas da Assembleia da República e dos tribunais, iriam [os despejos] atingir, de forma manifestamente desproporcionada, o direito fundamental à habitação dos próprios e, por maioria de razão, dos inocentes que, integrando o respetivo agregado familiar, seriam colateralmente punidos apenas por residirem na mesma habitação".
"Quando um dirigente socialista ofende gravemente os valores, a identidade e a cultura do PS, não há calculismo taticista que o possa desvalorizar. É esse o legado do Partido Socialista que sentimos agora o dever de recordar e defender. Em defesa da honra do PS", sublinham.
O atual presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS e presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, defendeu na semana passada, numa reunião pública, o despejo de inquilinos em habitações municipais que tenham participado nos distúrbios, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.
Na quinta-feira, Ricardo Leão esclareceu que defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e o caso transitado em julgado, assegurando que o município "irá sempre cumprir a lei".
Entretanto, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que Ricardo Leão teve um momento menos bom, mas que não o define, e assinalou que todos os eleitores do PS estão comprometidos com a lei.
"Todos nós, na nossa vida, nas nossas profissões, temos momentos, temos melhores momentos e momentos piores. Isso não nos define. O que nos define é o nosso contínuo, é o nosso trabalho ao longo do tempo e o trabalho que o Partido Socialista e o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, têm realizado em Loures é um trabalho muito importante", destacou.
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