BdP alerta: Esta entidade não está habilitada a intermediar crédito

O Banco de Portugal advertiu hoje que a "Maria Empréstimo Português", que atua através de um perfil de Facebook, não está habilitada a conceder e intermediar crédito, nem a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Notícia

© Shutterstock

Lusa
08/11/2024 15:13 ‧ há 3 semanas por Lusa

Economia

BdP

Num comunicado, o BdP precisa que a entidade, que atua através de um perfil de Facebook, "não está habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão de crédito, a intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito".

 

"A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 10.º do referido regime jurídico", afirma o BdP.

O BdP adianta que "a atividade de intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas nas alíneas j) e p) do artigo 3.º e no artigo 4.º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, estão igualmente reservadas às entidades habilitadas para o efeito, nos termos previstos nos artigos 5.º e 7.º do regime jurídico em causa".

No comunicado, o BdP sublinha ainda que "as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário.

Leia Também: BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas