Angola "é um país que está muito engajado no processo de descarbonização e de transição justa, porque o maior contribuinte do PIB (produto Interno Bruto) vem da exploração petrolífera", disse hoje na COP29 a responsável pela Direção de Mitigação e Adaptação do Ministério do Ambiente de Angola, Ivone Pascoal.

Reconhecendo que "o processo de transição justa é muito necessário" a mesma responsável afirmou que o país "está comprometido em transitar em para uma economia que não dependa tanto do petróleo" e a implementar medidas que já levaram a que 60% da produção elétrica já seja de fontes renováveis, hídricas e solares".

Num debate intitulado "Caminhos Partilhados: construindo pontes para uma Transição Justa na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) " Ivone Pascoal defende que a transição deverá ser feita "no tempo dos países e sem prejudicar as suas comunidades".

Um ponto em que convergiram os representantes de São Tomé e Príncipe, Brasil e Portugal na conversa em que, quanto ao caminho a percorrer, todos apresentaram perspetivas diferentes.

Para o diretor de Energia no Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe, Gabriel Maquengo "a característica insular do país aumenta a sua vulnerabilidade e dificulta a integração numa solução em rede", além de "os passos que se podem dar depende do financiamento, que também não é justo".

Para o país que "gasta 30 milhões de dólares para gerar eletricidade para a população" há, para já "passos que não são possíveis de dar", mas, ainda assim, o Governo "comprometeu-se a reduzir as emissões em 27%, apesar de não ser considerado um país emissor, procurando descarbonizar o mais possível o sistema elétrico".

Já o Brasil, representado pela conselheira de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Alice Amorim, defendeu "uma reflexão macro sobre os modelos de desenvolvimento", no caso deste país, com especial enfoque "nos sistemas alimentares, agricultura, e desmatamento" da floresta da Amazónia.

E por último o presidente da Casa Comum da Humanidade, Paulo Magalhães, lembrou que "a transição justa implica sempre uma perspetiva temporal histórica" da questão que "não se vai resolver se não for resolvida a questão jurídica", já que não se podendo apurar a responsabilidade de "emissões com mais de 200 anos" e não sendo o clima "de ninguém", é difícil determinar quem deve pagar a descarbonização.

"A atmosfera e os oceanos são a lixeira da humanidade", em vez de reconhecidos como "um bem comum". E até que haja consenso nesse reconhecimento, "o problema não se resolve", concluiu.

A transição justa é um conceito fundamental na luta contra as mudanças climáticas, que procura transformar o sistema alimentar atual num modelo mais sustentável e equitativo, para mitigar os efeitos da crise climática cujas consequências afetam todos os países.

O debate foi uma das 55 iniciativas programadas para p Pavilhão de Portugal na A29.ª Conferência das Nac¸o~es Unidas sobre Alterações Clima´ticas (COP29), decorre até ao dia 22, em Baku, no Azerbaijão.

*** A Lusa viajou para Baku a convite do Comité das Regiões Europeu ***

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