Sindicato pede intervenção de Montenegro no conflito com Intelcia
O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) queixou-se hoje de falta de resposta do Ministério do Trabalho e pediu intervenção do primeiro-ministro no conflito com a Intelcia Portugal, que aguarda arbitragem obrigatória.
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Economia STPT
"Decorridos assim cerca de um ano e oito meses desde que foi requerida a mencionada arbitragem obrigatória, o STPT continua a aguardar que o Estado faça cumprir a lei, ou seja, diligencie para que seja realizada a arbitragem obrigatória", lê-se numa missiva do sindicato, endereçada a Luís Montenegro, na qual a estrutura denuncia a "reiterada falta de resposta" da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, e pede a intervenção do primeiro-ministro "no sentido de ser dado cumprimento à lei".
O processo de negociação de convenção coletiva com a Intelcia Portugal, do grupo Altice, iniciou-se em 02 de fevereiro de 2022, quando o STPT apresentou uma proposta à qual não obteve resposta, tendo, por isso, requerido a conciliação na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e, posteriormente, a mediação.
A mediadora nomeada apresentou uma proposta ao sindicato e à Intelcia, que a empresa recusou e, assim, o STPT requereu, em 09 de março de 2023, no Ministério do Trabalho, que o conflito, por se tratar de uma primeira convenção coletiva, fosse dirimido através da arbitragem obrigatória, que continua por realizar.
O sindicato solicitou, em 01 de março deste ano, à então ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que fossem tomadas as providências adequadas quanto ao conflito, não tendo obtido resposta.
Já em 06 de maio, após a mudança de Governo, enviou novo pedido à atual ministra e, em 15 de julho, enviou novo pedido, cuja resposta "até ao presente, nunca aconteceu".
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