"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a principal responsável por este desempenho positivo, beneficiando do aumento das taxas de juro e da consequente melhoria da sua margem financeira, o que resultou num crescimento de 448 milhões de euros no seu resultado líquido em comparação com o ano anterior", lê-se no relatório sobre o Setor Empresarial do Estado 2022-2022 divulgado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Destaque ainda para a Parpública, que aumentou em 103 milhões de euros o resultado líquido em 2023, sobretudo devido à distribuição dos resultados transitados acumulados da Águas de Portugal (AdP) e de reservas livres da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM), sendo esta última uma situação extraordinária.
Em 2023, as empresas financeiras do Setor Empresarial do Estado (SEE) distribuíram um total de 745 milhões de euros em dividendos (+364 milhões face a 2022), mas só três do total de sete entidades deste universo o fizeram: A CGD distribuiu 713 milhões de euros (incluindo a entrega da propriedade do edifício sede, avaliada em 361 milhões), a Parpública entregou 31 milhões e o Banco Português do Fomento (BPF) distribuiu 800 mil euros.
A CGD é a maior empresa financeira do SEE, ao concentrar mais de 60% do capital social e 98% dos trabalhadores, bem como a maioria do volume de negócios e do resultado líquido deste setor.
A Parpública é outra empresa relevante, com 1.960 milhões de euros de capital social integralmente realizado pelo Estado e participações em diversas sociedades não financeiras do SEE, como a AdP e a Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores (SIMAB).
Relativamente à fiscalização e controlo financeiro das entidades do SEE, o Conselho das Finanças Públicas nota que, à data de fecho do relatório hoje divulgado, "uma parte considerável dos instrumentos de gestão de 2023 ainda não tinha sido aprovada pela tutela".
"Embora a prestação de informação sobre o SEE e a divulgação da relação do Estado com este setor na Conta Geral do Estado (CGE) tenham melhorado, ainda persistem limitações", sustenta, constatando que "ainda não existe a disponibilização e divulgação centralizada e oportuna de informação sobre as empresas do SEE".
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