A Pharol e a Oi "reviram alguns aspetos do quadro contratual" para que se registem em favor da Pharol os reembolsos da Autoridade Tributária, que atingiram o valor de 22 milhões de euros.
Num comunicado hoje divulgado, a Pharol esclareceu que a anulação do passivo de 26,2 milhões de euros terá um impacto positivo na rubrica de impostos pelos reembolsos recebidos pela Autoridade Tributária.
"O montante de 26,2 milhões de euros de reembolsos da autoridade é já líquido do valor de 22 milhões de euros de custos incorridos no passado, relacionados com contingências fiscais, pelo que o montante de 22 milhões de euros não terá impacto nas demonstrações financeiras", precisou.
No documento, a empresa adiantou também que os potenciais reembolsos futuros da Autoridade Tributária de impostos que foram previamente pagos pertencem à Pharol.
Contudo, de acordo com a empresa, esta situação também não terá impacto nas atuais demonstrações financeiras da Pharol "por não existir previsão de ocorrência futura".
No documento divulgado na quarta-feira, a Pharol disse que mantinha, em 05 de maio, 13 processos fiscais pendentes, no âmbito do regime especial de tributação aplicável aos regimes de grupos por sociedades.
Nesta data, a PT SGPS (atual Pharol) foi incorporada na Oi.
Destes processos, sete ainda estão em aberto, mas as "responsabilidades por esses processos fiscais encontram-se reguladas em Carta de Contingências subscrita pela Oi".
A Pharol "tem vindo a registar todos os reembolsos recebidos da Autoridade Tributária no âmbito destes processos, numa conta de passivo como montantes recebidos com destino a esclarecer que apresenta hoje o valor líquido de 26,2 milhões" de euros.
A Pharol é um dos principais credores da RioForte.
O caso está relacionado com o investimento de cerca de 900 milhões de euros feito pela PT (PT SGPS e PT Finance) em títulos de dívida de curto prazo da RioForte, que a operadora de telecomunicações nunca recebeu devido, primeiro, às dificuldades financeiras da empresa e, depois, à falência. Isto provocou uma grave crise na operadora, que levou ao fim da fusão entre a PT e a brasileira Oi e culminou na venda da PT Portugal aos franceses da Altice.
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