Em comunicado, a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues refere que serão construídas habitações de tipologia T1 (750 frações), T2 (850 frações) e T3 (400 frações), e que o prazo para apresentação de candidaturas termina em 20 de dezembro.
"[A autarquia pretende] assegurar a procura que se tem verificado nas suas políticas de habitação. As frações a promover pelo Município, construídas e executadas pelos candidatos, deverão ser construídas de modo a garantir uma habitação adequada e, bem assim, de acordo com a legislação em vigor aplicável ao regime de HCC", lê-se na nota daquela câmara do distrito do Porto enviada à Lusa.
As casas vão ser edificadas em terrenos da propriedade dos promotores e construídas e executadas pelos candidatos.
A comercialização dos fogos pelos candidatos, bem como as posteriores transmissões, encontram-se reguladas pela legislação em vigor relativa ao regime de HCC.
Esta legislação obriga os candidatos a inscrever no registo predial o ónus Habitação a Custos Controlados nos fogos a promover, limitando, desta forma, a especulação futura sobre o valor de mercado dos imóveis.
A autarquia pretende com esta medida "contribuir para uma estabilidade e previsibilidade no setor da habitação".
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