Em comunicado, a Docapesca -- Portos e Lotas avança que o acordo foi alcançado na terça-feira com os sindicatos SIMAMEVIP (afeto à CGTP) e SINDEPESCAS (UGT).
Segundo refere, a tabela salarial em vigor estava "desajustada face ao contexto atual", sendo que a revisão agora acordada uma redução do número de níveis remuneratórios dos atuais 119 para 80, "permitindo um maior equilíbrio na distribuição desses níveis ao longo das diferentes categorias existentes na empresa, assim como uma evolução mais harmoniosa entre os níveis remuneratórios existentes dentro de cada categoria".
A nova tabela salarial estabelece ainda que, em 2025, o salário de referência da Docapesca, que corresponde ao valor remuneratório mais baixo praticado na empresa, aumente para os 917 euros, mais 52 euros do que o atualmente praticado.
"Esta evolução permitirá manter a crescente tendência de diferenciação entre o salário de referência Docapesca e a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgo salário mínimo nacional, com vista a um maior reconhecimento do nível de especialização das funções desempenhadas pelos trabalhadores da empresa", salienta a empresa.
Assim, em 2025, o diferencial entre esses dois valores passará a ser de 47 euros, o que compara com 45 euros em 2024 e 43 euros no início de 2023.
A Docapesca lembra que o acordo agora celebrado é o resultado de um processo negocial iniciado em outubro de 2024, garantindo "um equilíbrio entre a valorização remuneratória dos trabalhadores e a sustentabilidade económico-financeira da empresa" e "a paz social na empresa, com impacto direto na estabilidade da atividade no setor das pescas".
"Para a concretização deste acordo foi essencial um trabalho de estreita articulação com as tutelas setorial e financeira da empresa e o sentido de responsabilidade demonstrado pelos trabalhadores e pelos seus representantes nas estruturas sindicais", remata.
A Docapesca é uma empresa do Setor Empresarial do Estado (SEE), tutelada pelos ministérios da Agricultura e Pescas e das Finanças e que tem a seu cargo, em Portugal continental, a gestão dos portos de pesca e a organização do serviço público de primeira venda de pescado.
As atribuições da Docapesca incluem ainda as funções de autoridade portuária nas áreas sob sua jurisdição, onde se incluem infraestruturas de apoio à náutica de recreio, estaleiros navais e outras atividades conexas ao setor da pesca profissional e da aquicultura.
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