"Vamos criar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique para desenvolver infraestruturas, financiar e melhor impulsionar projetos estratégicos para o progresso do nosso país. Com os recursos gerados pelos ativos do gás, vamos capitalizar esse banco e investir de imediato em projetos que transformem a vida dos moçambicanos", disse o Presidente no discurso de tomada de posse, esta manhã em Maputo.
A criação deste banco, um tipo de instituição financeira comum em vários países em desenvolvimento, é uma das muitas medidas apresentadas por Daniel Chapo no plano económico, incluindo a criação de uma agência centralizada de compras públicas, a digitalização dos processos de contratação pública, a criação de uma Caixa Económica para financiar iniciativas locais e expandir a atividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) e o lançamento de um Fundo de Desenvolvimento Económico e Social "para melhorar o emprego nas áreas urbanas".
A "concessão ou privatização do que não é estratégico" para gerar receita e criar emprego, particularmente para a juventude, foi outra das medidas anunciadas pelo novo Presidente.
Daniel Chapo prometeu também um endurecimento do controlo sobre a atividade das empresas e dos dirigentes públicos, não só através da criação de um contrato-programa para cada líder do setor empresarial do Estado, mas também através do fortalecimento da Inspeção Geral do Estado, "elevada ao mais alto nível hierárquico e respondendo diretamente à Presidência da República".
A Justiça também foi focada no discurso, com o Presidente a prometer uma revisão da legislação penal, que inclui "descriminalizar pequenos atos, introduzir pulseiras eletrónicas e expandir a arbitragem e mediação para haver mais justiça e menos prisões sobrelotadas".
No setor mineiro, essencial para as receitas públicas moçambicanas e para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos, Daniel Chapo prometeu igualmente melhorar o ambiente de negócios.
"É hora de fazer justiça, obrigando a que as concessões de minerais críticos sejam por concursos públicos ou leilão, para os benefícios chegarem a quem mais precisa", disse o novo Presidente, explicando que quer que os habitantes locais "afetados pela atividade mineira recebam empregos, programas de desenvolvimento e 'royalties'", porque "o tempo da exploração irresponsável vai acabar".
A tributação local das transações digitais, a introdução de preços de referência internacionais para cálculo dos impostos de exportações e importações, a implementação de uma plataforma única para os pagamentos do Estado e um novo sistema de concessões são outras das medidas apresentadas pelo novo chefe de Estado de Moçambique, que garantiu ainda uma "revisão ampla de toda a legislação sobre licenciamento, taxação, fiscalização e funcionamento" das novas empresas que queiram operar no país.
A eleição de Daniel Chapo tem sido contestada nas ruas desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane -- candidato presidencial que, segundo o Conselho Constitucional, obteve apenas 24% dos votos, mas que reclama vitória -- a exigirem a "reposição da verdade eleitoral", com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que já provocaram 303 mortos e mais de 619 pessoas feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.
Venâncio Mondlane convocou três dias de paralisação e manifestações, desde segunda-feira, contestando a tomada de posse dos deputados eleitos à Assembleia da República e a investidura do novo Presidente da República.
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