O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, descartou, pelo menos para já, alterações de fundo no sistema de pensões da Segurança Social.
"Definimos esta legislatura como preparação dessa análise e depois, na próxima campanha eleitoral, no final desta legislatura, em 2028, apresentaremos no programa eleitoral as medidas que viermos a entender necessárias para a Segurança Social e os portugueses decidirão se votam no programa eleitoral nessas medidas", garantiu Miranda Sarmento no programa Mistério das Finanças, da CNN e do ECO.
Para já, o Governo quer fazer apenas um "estudo profundo" com a "sociedade civil e a academia".
"As decisões que se tomem sobre a Segurança Social têm impacto durante décadas e afetam várias gerações. As decisões que se tomem necessitam de maiorias alargadas no Parlamento até para depois não vir outro Governo e tomar decisões de sentido contrário. Isso é o pior que pode acontecer", acrescentou o ministro das Finanças.
O Governo criou, no início desta semana, um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da Segurança Social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social em Portugal.
O despacho, que é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, precisa que o grupo de trabalho terá "como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros".
Indica ainda que o grupo de trabalho deve "desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização" para oferecer aos contribuintes "uma maior flexibilidade e opções personalizadas" com o objetivo de reforçar "a poupança e resiliência do sistema" e "estudar mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição gradual entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto destas medidas na sustentabilidade financeira do sistema e na adequação das prestações sociais".
O regime de reforma antecipada vai igualmente ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada "prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo".
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