A informação foi avançada aos sindicatos representativos dos funcionários públicos nas reuniões realizadas esta quinta-feira, segundo adianta José Fragoso, dirigente do Sindicato de Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE) à Lusa.
O Governo convocou as reuniões para apresentar a reorganização orgânica do Ministério das Finanças, o que em si não está ligado à missão do sindicato, mas "vai trazer alteração na carreira dos trabalhadores e aí é que entra na parte negocial", explica.
Está prevista, então, uma reorganização das direções-gerais e das carreiras dos trabalhadores, sendo que para a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, que engloba, por exemplo, a Direção-Geral do Orçamento, e de técnicos superiores especialistas em estatística (do Instituto Nacional de Estatística) "propõem, nessa tabela, alterar o nível de entrada na carreira, subindo mais um nível remuneratório".
Prevê-se ainda a criação de suplementos para trabalhadores, diferenciado consoante o nível, mas oscilando entre 25% a 35%. Estes números ainda poderão variar consoante a negociação, sendo que o executivo tem ainda de apresentar o texto de proposta de diploma.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, salienta também à Lusa que o sindicato aguarda que o Governo envie a proposta de decreto-Lei, estando já planeada uma nova reunião ainda este mês para discutir estes assuntos.
Apesar de saudar a valorização da carreira no ingresso, o dirigente sindical defende que é também necessário olhar para os restantes trabalhadores, nomeadamente nas carreiras não revistas e nas carreiras gerais.
"É preciso equilíbrio", argumenta Abraão, apontando que é necessário mexer mas com "equidade".
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha sinalizado, numa conferência no ISEG, que iria avançar uma "reforma profunda das entidades do Ministério das Finanças que tratam da despesa, criando uma autoridade orçamental, uma financeira e uma da Administração Pública".
"O país investiu muito do lado da receita na Autoridade Tributária, isso fez com que seja serviço de excelência e queremos fazer também essa transformação nas entidades do Ministério das Finanças que operam do lado da despesa", explicou.
Segundo o secretário-geral da Fesap, esta reorganização pode implicar a extinção de algumas direções-gerais, que serão integradas nas novas autoridades, como a Direção-Geral do Orçamento ou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
A Frente Comum também reuniu com o ministro das Finanças esta quinta-feira e foi questionada sobre o resultado, mas não foi possível obter resposta até ao fecho deste artigo.
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