Os eurodeputados aprovaram o novo protocolo por 507 votos a favor, 76 votos contra e 16 abstenções, tendo sido o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD) o relator da posição do PE.
Os navios portugueses autorizados a pescar em Cabo Verde são cinco atuneiros com canas e dez palangreiros de superfície.
No total, 24 atuneiros cercadores congeladores, dez atuneiros com canas e 22 palangreiros de superfície de Espanha, França e Portugal serão autorizados a pescar até sete mil toneladas de atum e espécies afins por ano até 2029 nas águas de Cabo Verde.
Em troca, a UE contribuirá com 780 mil euros por ano, 350 mil para direitos de acesso às águas de Cabo Verde e 430 mil para apoiar a política das pescas e o setor da economia azul no país.
Além disso, as taxas de pesca pagas pelos armadores podem ascender a quase 600 mil euros por ano.
O protocolo com Cabo Verde integra uma rede de acordos da UE com países costeiros da África Ocidental, entre os quais Guiné-Bissau, Marrocos e Mauritânia.
O primeiro acordo com Cabo Verde, feito em 1990, foi substituído em 2007 pelo atual, que desde então tem sido renovado de cinco em cinco anos.
O novo protocolo de aplicação do acordo tem sido aplicado a título provisório desde 23 de julho de 2024.
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