Em audição hoje na Comissão de Agricultura e Pescas, questionado sobre os apoios aos produtores para menorizar os danos provocados pela doença da língua azul, José Manuel Fernandes disse que o apoio à reposição do potencial produtivo "tem sempre limitação", referindo que é imposta pela Comissão Europeia a obrigação de só serem elegíveis para este apoio explorações cujo dano sofrido seja superior a 30% do seu potencial produtivo e que o Governo "não consegue alterar" essa regra.
Sobre apoios aos agricultores com danos inferiores, disse o ministro que não exclui ajudas financeiras, mas que aí teriam de advir de fontes nacionais, designadamente do Orçamento do Estado.
"Não excluo que aqueles que tiveram prejuízos com menos de 30% possam ser atendidos por outras fontes de financiamento", disse o governante perante os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas.
O ministro anunciou ainda que o ministério não aceita notificações de produtores sobre doença de língua azul chegadas depois de 31 de janeiro último.
Em final de janeiro, o Ministério da Agricultura e Pescas anunciou um apoio de oito milhões de euros, através do Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020), aos produtores afetados pela língua azul e pelas tempestades Kirk e Dana em 2024
"São elegíveis para estes apoios as explorações cujo dano sofrido seja superior a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante entre os mil e os 400 mil euros", disse, na altura, o ministério em comunicado.
Após este anúncio, associações de agricultores criticaram as medidas de apoio relativas à doença da língua azul, considerando que excluem um número significativo de produtores ao exigirem um prejuízo superior a 30% do potencial produtivo da exploração.
Na audição de hoje, os deputados também fizeram várias questões sobre os danos provocados por javalis.
Associações de agricultores vêm pedindo ao Governo a atribuição de indemnizações para compensar pelos prejuízos provocados por javalis, assim como o controlo das populações.
Em resposta, o ministro e o secretário de Estado da Agricultura referiram que o Governo tem facilitado a caça ao javali com o intuito de controlar essas populações.
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