Nem todas as anuidades de cartões de desconto ou planos de saúde podem ser deduzidas no IRS, lembra a DECO PROTeste, explicando que, "por não serem seguros de saúde, estes cartões ficam dependentes da classificação da empresa que os comercializa para poderem ser deduzidos como despesa de saúde".
Em causa, refira-se, está o facto de que quem "contrata um seguro de saúde pode deduzir no IRS 15% da despesa com o prémio no seguro", sendo que, "em princípio, a despesa surge automaticamente na plataforma e-Fatura, embora possa ficar sujeita à validação do contribuinte, como acontece com muitas outras despesas".
Contudo, "as despesas com anuidades de planos de saúde comercializados sob a forma de cartão de desconto só podem ser deduzidas no IRS se a entidade comercializadora desse plano estiver registada oficialmente com um código de atividade económica (CAE) na área da saúde".
Como confirmar se o seu plano de saúde entra no IRS
Para saber se a despesa com um plano de saúde é dedutível no IRS, consulte a página do SICAE, recomenda a DECO PROTeste.
"Insira o nome da empresa ou o número de identificação de pessoa coletiva. Para ser elegível para dedução de despesas de saúde no IRS, a empresa tem de figurar com um CAE iniciado por 86 ou com os CAE 47730, 47740 ou 47782", pode ler-se.
A organização nota que "ainda que algumas anuidades de cartões ou planos de saúde não possam ser dedutíveis no IRS, todas as despesas médicas que os contribuintes façam ao abrigo do regime convencionado com esse plano são dedutíveis".
"Ou seja, se o cartão for usado para ter desconto numa consulta de especialidade, por exemplo, essa despesa com a consulta é dedutível no IRS, no setor da saúde", conclui.
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