A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse ao jornal Público que o primeiro projeto de segurança contra incêndio da estação Manuel Leão, integrada na Linha Amarela, que liga o Hospital de São João, no Porto, à Urbanização de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia, foi chumbado em julho de 2023, quando esta ainda estava em construção.
Os problemas detetados na estação Manuel Leão dizem respeito ao cálculo do número máximo de pessoas que podem estar na estação, um valor importante para determinar as condições necessárias para a evacuação do local, nomeadamente o número de saídas e a largura das escadas.
A estação foi inaugurada a 28 de junho de 2024, mesmo após um primeiro projeto contra incêndios ter sido reprovado em julho de 2023.
A empresa Metro do Porto disse ao jornal que aguarda o desfecho de um recurso hierárquico que interpôs, garantindo "que tem o seu sistema integrado de segurança aprovado pelo IMT, sendo a extensão Santo Ovídio - Vila d'Este o primeiro troço da rede a ter o seu processo de segurança avaliado e aprovado por um auditor externo, a RINA Services".
"Todos os sistemas foram testados e dados como aptos e operacionais com a entrada em serviço", segundo informação enviada pela empresa ao jornal.
Questionada sobre se um parecer negativo da autoridade não devia impedir a estação de abrir, a ANEPC disse "não ser a entidade responsável pelo licenciamento do funcionamento ou exploração".
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que é a autoridade de segurança ferroviária, explicou ao Público que como não existe "um regime legal especifico para a regulamentação dos sistemas de transporte ferroviário metropolitanos, estes serviços são estabelecidos através de protocolos entre o IMT e as diferentes entidades que exploram este serviço de transporte".
"No caso do Metro do Porto, um protocolo assinado em 2019 define que a empresa é responsável pela receção do sistema integrado, prestando-lhe o IMT a assistência técnica que seja solicitada", segundo o IMT.
Quanto às estações da Estrela e Santos, em Lisboa, que ainda estão em construção com inauguração prevista para daqui a cerca de um ano, a ANEPC disse ao jornal que as "reprovações [em setembro do ano passado) estão relacionadas, entre outras situações, com o incumprimento da distância máxima (15 metros) admitida desde os extremos da plataforma de embarque até à primeira via de evacuação protegida que conduzirá as pessoas até ao exterior".
Os dois projetos não contemplam também a existência de geradores de emergência que assegurem uma fonte de energia em caso de falha da rede pública.
Outro motivo para a reprovação está relacionado com a omissão de uma análise de risco de descargas atmosféricas com vista a aferir à necessidade de um pára-raios.
O Metropolitano de Lisboa confirmou ao jornal a existência dos dois pareceres negativos, referindo que "ainda não apresentou novos pedidos à ANEPC", uma vez que estão em "adaptações aos respetivos projetos".
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