O programa Bilha Solidária "continua em vigor, garantindo um apoio de 10€ por garrafa de gás, a ser solicitado nas Juntas de Freguesia", assegurou o Ministério do Ambiente, esta quinta-feira, no seguimento das notícias que dão conta que o pagamento no âmbito deste programa está suspenso.
"Desde o início do programa e até 6 de janeiro de 2025, foram pagos aos beneficiários apoios no valor de 2.153.280,00 euros, abrangendo um total de 215.328 beneficiários. Atualmente, 1.758 freguesias aderentes, em Portugal continental, encontram-se ativamente a apoiar os beneficiários na obtenção deste apoio", pode ler-se num comunicado do Ministério do Ambiente enviado às redações.
A tutela explica que "um dos principais objetivos do Ministério do Ambiente e Energia é garantir o acesso à energia a preços acessíveis, especialmente para as comunidades social e economicamente mais vulneráveis" e destaca que a ministra do Ambiente "aprovou um reforço de 2,5 milhões de euros do orçamento do 'Bilha Solidária'".
"Nada impede que a ANAFRE possa proceder aos pagamentos"
Questionada pelo Notícias ao Minuto sobre os pagamentos realizados este ano, fonte oficial do Ministério do Ambiente assegurou que "nada impede que a ANAFRE possa proceder aos pagamentos, em virtude das transferências feitas pelo Fundo Ambiental em 2024".
A mesma fonte lembrou que a "entidade gestora do Programa Bilha Solidária, financiado pelo Fundo Ambiental, é a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias".
"É também da ANAFRE a plataforma na qual as Juntas de Freguesias submetem os pagamentos já feitos aos beneficiários deste programa. A suspensão dessa plataforma não foi decidida pelo Ministério do Ambiente e Energia, que reforçou o programa com 2,5 milhões de euros, mas pela ANAFRE", aponta.
A mesma fonte explica que a "portaria que autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos com a operacionalização deste programa (sinalizada pelo comunicado entretanto remetido e que enviamos em anexo) é clara nos artigos 2º e 3º, quando estabelece que o programa continua em vigor durante todo o ano de 2025 e que consagra o uso de montantes remanescentes do ano anterior (que, neste momento, se situará entre os 900 mil euros e um milhão de euros, relativos a 2024)".
Em causa está a notícia do Jornal de Notícias, que dá conta que o Governo não está a pagar o apoio de 10 euros para as famílias mais pobres comprarem botijas de gás, sendo que há juntas de freguesia que estão a adiantar este dinheiro, correndo o risco de não o reaver.
Conta o mesmo jornal que o programa está suspenso desde o início do ano, mas os pedidos não param de chegar às juntas, conta o Jornal de Notícias.
Para aceder ao programa Bilha Solidária, recorde-se, os consumidores têm de apresentar uma fatura que comprove a aquisição da bilha de gás, assim como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas.
O pagamento, de 10 euros por mês pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), é depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade. Quando a medida arrancou, era possível pedir o reembolso nos balcões CTT, mas agora essa competência é das juntas de freguesia.
A tarifa social é aplicável aos agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por beneficiarem de uma prestação social ou por apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 6.272,64 euros.
[Notícia atualizada às 14h48]
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