Trata-se da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e da taxa de juro anual nominal (TAN), dizendo respeito ao período entre abril e junho.
Em causa estão cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, refere o banco central.
Já nos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos a TAEG máxima desce de 6,4% para 5,9% no caso da locação financeira ou ALD e de 11,3% para 11% nos créditos com reserva de propriedade.
No caso dos veículos usados, a TAEG máxima desce de 8,3% para 8,1% na locação financeira ou ALD e de 14,4% para 14,3% nas operações com reserva de propriedade e outros.
Quanto às taxas para o crédito pessoal, quando a finalidade é educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, estas sobem de 9% para 9,2%, sendo que para outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) aumentam para 16%, de 15,9%.
As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são determinadas e divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.
Segundo a legislação, as "taxas máximas correspondem às taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) médias praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, nos diferentes tipos de contratos, acrescidas de um quarto", sendo que "nenhuma pode ainda ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior", sublinhou o BdP.
O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.
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