Dessas queixas, 124 diziam respeito a alegadas violações do direito da União Europeia (UE), informou o BCE no seu Relatório Anual sobre as Atividades de Supervisão de 2024, publicado hoje.
O banco considerou que 117 destas se enquadravam no âmbito das suas atribuições de supervisão e sete no das autoridades nacionais competentes.
As restantes queixas referiam-se sobretudo a alegadas infrações de requisitos não prudenciais (por exemplo, proteção dos consumidores) e não se enquadravam no âmbito do mecanismo de denúncia de irregularidades.
"As alegadas infrações mais comuns reportadas no domínio das atribuições de supervisão do BCE relacionavam-se com a governação (86%) e o cálculo dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios (8%)", refere o relatório.
As queixas relacionadas com a governação referiam-se sobretudo à gestão do risco e aos controlos internos, aos requisitos de adequação e idoneidade, à estrutura organizacional e às funções do órgão de administração.
Em 2024, o BCE realizou investigações de avaliação interna com base na documentação disponível (44% de todas as investigações), pedidos de documentos ou explicações à entidade supervisionada (43%), pedidos de auditoria interna ou de inspeção no local (10%) e entrevistas com as pessoas acusadas (3%).
Segundo o relatório, o banco impôs cinco sanções, no montante de 15,625 milhões de euros, a três instituições de crédito em 2024 por incumprimento dos seus requisitos de supervisão.
O BCE conduziu oito procedimentos de execução e sancionatórios em 2024, dos quais sete eram procedimentos sancionatórios e um era um procedimento de execução, que ainda estava em curso no final do ano.
Quatro destes sete procedimentos foram concluídos em 2024, com cinco sanções no valor de 15,625 milhões de euros para três instituições de crédito.
O BCE impôs duas sanções pelo facto de as instituições de crédito em causa não terem cumprido os seus requisitos em matéria de modelos internos e duas outras por terem apresentado informações erróneas sobre os requisitos de fundos próprios para o risco cambial e o risco de crédito.
A instituição impôs ainda uma quinta sanção por comunicação incorreta dos requisitos de fundos próprios e dos ativos ponderados pelo risco de crédito.
"Em 2024, o BCE emitiu 13 decisões de supervisão sobre riscos climáticos que preveem a imposição de sanções pecuniárias compulsórias se os bancos não cumprirem os requisitos estabelecidos nas decisões", lê-se no relatório.
Quatro dessas decisões incluíam requisitos para que os bancos identificassem melhor os riscos climáticos e ambientais.
O BCE notificou estas quatro decisões aos bancos em causa no início de 2024, embora os procedimentos tivessem começado em 2023.
As restantes nove decisões notificadas em 2024 incluíam requisitos para as instituições de crédito integrarem melhor os riscos climáticos e ambientais nos respetivos quadros de governação, estratégia e gestão do risco.
Comparativamente, em 2023, o BCE tinha notificado 18 decisões a instituições de crédito sobre riscos climáticos, que também previam a imposição de sanções pecuniárias compulsórias em caso de incumprimento.
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