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Câmaras 'bem comportadas' podem voltar a contratar
As câmaras municipais que tenham as contas equilibradas vão poder voltar a contratar, depois da proibição instituída em 2011, noticia o Diário Económico. Mas com uma condição: não aumentar as despesas com pessoal.
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Economia Administração Local
O Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) acordaram uma alteração à medida instaurada em 2011 que obrigava as autarquias a cumprir uma meta de redução de pessoal de 2% ao ano.
Desta feita, os municípios que tenham as contas equilibradas (cerca de 220 dos 308 existentes) vão poder voltar a contratar, desde que não aumentem a despesa com pessoal. Para tal, podem usar verbas que tenham poupado com as aposentações e saídas por outros motivos.
A informação foi avançada ao Diário Económico pelo secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, que deu conta de que “há condições para haver maior autonomia na gestão autárquica, desde que isso não signifique um novo disparar da despesa com pessoal”.
A prioridade nos concursos vai ser dada aos 1.500 estagiários que atualmente estão nas autarquias ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais da Administração Local (PEPAL).
As alterações vão integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2015, entregue no Parlamento até 15 de outubro.
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