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Afinal, Finanças dão conta de défice de 4,8%
O Governo estima que o défice orçamental de 2014 atinja 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo o novo sistema europeu de contas, o SEC2010, acima dos 4% previstos ao abrigo do anterior regime, o SEC1995, segundo o INE.
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Economia OE2014
As estimativas para 2014, agora apresentadas em SEC2010, são do Ministério das Finanças e fazem parte do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje e que é enviado para Bruxelas.
De acordo com informação da tutela, a necessidade de financiamento das administrações públicas este ano "ascende aos 8.336 milhões de euros, correspondente a 4,78% do PIB".
Este valor "inclui o montante de cerca de 1.289 milhões de euros (0,74 pontos percentuais do PIB)" relativo ao financiamento do Estado à SCTP e à Carris e ao 'write-off' do crédito malparado do BPN Crédito pela Parvalorem.
Esta notificação do Procedimento dos Défices Excessivos foi feita pelo INE em SEC2010, o novo sistema de contabilização que os países da União Europeia têm de aplicar até ao final deste mês e que introduz uma série de alterações metodológicas na compilação das contas das administrações públicas, as quais têm "impactos relevantes no respetivo saldo".
O Orçamento do Estado para 2014 e os dois retificativos subsequentes, que foram feitos ainda ao abrigo do sistema europeu de contas antigo (SEC1995), previam que o défice orçamental atingisse os 4% no final do ano.
No início de setembro, na sua análise ao segundo Orçamento Retificativo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou que o défice orçamental deste ano, ainda apurado em SEC1995, possa chegar aos 10% do PIB se forem consideradas todas as medidas extraordinárias, incluindo a recapitalização do Novo Banco.
Destacando que o conjunto de operações extraordinárias previstas no segundo retificativo "assume um valor significativamente mais avultado" do que o primeiro retificativo, os técnicos independentes que apoiam o Parlamento notam que, "a confirmar-se a classificação do reforço do capital no Novo Banco como uma transferência de capital em contas nacionais, as operações de natureza extraordinária inerentes [ao segundo retificativo] contribuem para agravar o défice em 5,9 pontos percentuais do PIB, em SEC95".
No entanto, para esta estimativa, a UTAO considerou o empréstimo e a assunção de dívida da CP que, em SEC95, ficam fora do perímetro das administrações públicas.
Assim, conclui a UTAO, "embora o défice ajustado seja idêntico nos dois orçamentos retificativos, o défice total difere significativamente, sendo revisto de 4,0% no primeiro retificativo para 10,0% no segundo".
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