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UTAO critica uso de aumento de receitas fiscais em despesa não prevista
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticou hoje o Governo por usar o aumento da receita fiscal para suportar despesas públicas que não estavam previstas, defendendo que devia ser aplicado na diminuição no défice e na dívida.
© Reuters
Economia OE2014
"Constata-se que os proveitos decorrentes desse crescimento económico estão a ser essencialmente direcionados para suportar uma despesa pública mais elevada face ao orçamentado inicialmente, em detrimento da obtenção de um défice e de uma dívida pública inferiores", refere a UTAO numa análise à execução orçamental até agosto, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Os técnicos independentes afirmam que o "ajustamento orçamental está a ser maioritariamente suportado por um aumento da receita" fiscal, bem como pela "melhoria do ciclo económico", nomeadamente da evolução do consumo privado e das importações, "compensando a menor consolidação da despesa".
A unidade de apoio aos deputados indica que a execução orçamental em contabilidade pública até agosto de 2014 "revelou que a melhoria do saldo orçamental tem decorrido do desempenho favorável das receitas fiscais e contributivas e das prestações de desemprego" e que "têm permitido compensar desvios registados ao nível da despesa".
Até agosto, aponta a UTAO, a despesa "evidenciou alguns desvios, nomeadamente ao nível da aquisição de bens e serviços e das despesas com pessoal", neste último caso relacionado com a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional dos cortes salariais acima dos 675 euros.
"Todavia, uma parte ainda substancial do desvio verificado poderá decorrer de dificuldades de controlo da execução orçamental ao nível da despesa" relacionada com a aquisição de bens e serviços, salvaguarda a UTAO.
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