Investigada compra de brasileira VEM pela TAP sem aval do Fisco
Está a ser investigado o negócio feito pela TAP, em 2007, que levou à compra de 85% da brasileira VEM sem autorização das Finanças. O negócio custou 25 milhões de euros, segundo o Diário Económico.
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07:46 - 15/10/14 por Notícias Ao Minuto
Economia Irregularidades
Mesmo não tendo conseguido o aval do Ministério das Finanças, a TAP avançou, em 2007, para a compra da participação de 85% que a Geocapital detinha na empresa brasileira de engenharia e manutenção VEM, de acordo com o Diário Económico.
Isto porque o então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Pina, preferiu, antes de dar o aval à realização do negócio, questionar Fernando Pinto sobre os motivos que o levaram a não fazer a aquisição antes de 2006.
Se tal tivesse sido feito, a transportadora portuguesa não teria de pagar um prémio de 20% para ficar com a totalidade da empresa brasileira hoje denominada M&E Brasil, na qual detinha já uma participação de 15%. A autorização não foi dada, mas a TAP decidiu avançar.
O Diário Económico dá conta, na sua edição desta quarta-feira, que a falha pode obrigar a que o negócio seja nulo do ponto de vista jurídico.
Da parte do Governo surgiram, ao longo dos últimos anos, alguns pedidos de esclarecimento, que parece não terem colhido resposta.
Ao Diário Económico, fonte da TAP garantiu que “todo o processo da VEM foi acompanhado pela tutela direta da TAP [Ministério das Obras Públicas], merecendo a sua concordância”.
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