"O compromisso que o Governo tem no seu programa e na sua ação executiva é de libertar estas empresas de subsídios e de apoios por parte dos contribuintes e é esse o compromisso que nós iremos levar por diante", disse, em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

Salientando desconhecer os termos concretos da posição assumida hoje pelos autarcas do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), que pediu ao Governo a suspensão do concurso de subconcessão da STCP, Sérgio Monteiro destacou respeitar "muito a posição dos autarcas", mas realçou que o CmP "teve oportunidade de, em devido tempo, expressar a sua opinião" sobre esta matéria.

"Da nossa parte o compromisso é de continuar uma política de transportes que seja sustentável no curto prazo e no médio prazo que garanta um custo mais baixo para todos com a mesma qualidade do serviço e regularidade do serviço. É este objetivo de natureza geral que tem uma expressão concreta nos termos dos concursos que já estão lançados no Porto e do que será lançado em Lisboa. É um compromisso que já assumimos publicamente", sublinhou.

O CmP aprovou hoje por unanimidade pedir ao Governo a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e iniciar uma negociação que permita encontrar "uma oferta que melhor sirva" a população.

Numa declaração, que foi lida na reunião ordinária do CmP, os autarcas entendem que, "lançado o processo concursal, logo se verificou que, infelizmente, este continha debilidades graves da mais variada índole".

Os autarcas criticam o facto de "a rede posta a concurso ser a rede atual, que desde 2010 vem sofrendo cortes sucessivos de produção, e não aquela que resultará do acordo estabelecido em 2011 entre a Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e todos os operadores da Área Metropolitana do Porto (AMP), públicos e privados".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou também que o município "não concorre" à subconcessão da STCP.

"O município do Porto desde já declara que não concorre porque sempre pôs como condição que só concorreria desde que o vale fosse positivo", frisou o autarca numa declaração durante a reunião do CmP, na qual apontou razões económicas, de mobilidade e ambientais para desistir do concurso.

Rui Moreira destacou que no caderno de encargos "deixa de haver referência ao número mínimo de veículos com gás natural", além de falar "em despedimentos de motoristas e acima de tudo, em termos da rede, nada surge de novo, ao mesmo tempo que as referências que tinham sido prometidas quanto à intermodalidade [...] desapareceram".