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"Solução que discrimine clientes lesados é injusta"

O líder da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, disse hoje que desconhece a solução que tem sido noticiada na comunicação social para os clientes lesados do papel comercial, mas recusa que haja discriminação.

"Solução que discrimine clientes lesados é injusta"
Notícias ao Minuto

13:45 - 24/03/15 por Lusa

Economia Inquérito BES

"Tenho a dificuldade de não conhecer a proposta e se é feita pelo Banco de Portugal, porque presumo que a proposta deve ser feita pelo Novo Banco aos clientes. Nos últimos dias intensificaram-se os encontros entre o Banco de Portugal e a CMVM para que seja encontrada uma solução justa, razoável e exequível para os clientes", sublinhou.

Tavares foi confrontado pela deputada bloquista Mariana Mortágua com uma suposta proposta que visa o pagamento apenas parcial das verbas aplicadas pelos clientes de retalho do BES em papel comercial, aliada à obrigação de os mesmos investirem mais 10 ou 20 mil euros no banco.

"Não recebi informação oficial, por isso, para mim ainda estou na fase anterior, de discutir soluções", frisou durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES.

"Mas não acha que há aqui discriminação entre clientes", apertou a deputada.

"Sempre dissemos que não devia haver uma solução discriminatória, mas sim uma solução geral. Muito menos nos parece justo uma solução que discrimine os clientes pelas suas posses", salientou Tavares.

E acrescentou: "Há casos em que as pessoas precisam de dinheiro para viver, por isso não me parece razoável exigir que ponham mais dinheiro".

O presidente da CMVM vincou ainda que "uma solução comercial tem sempre esse problema, que é o de o banco poder se preocupar com os clientes que têm mais envolvimento com o banco, ou seja, que têm mais recursos".

Tavares assinalou mesmo que "há uns [clientes lesados] que não é estarem disponíveis ou não. É que não têm mais dinheiro" e garantiu que já teve "ocasião de o dizer ao Novo Banco".

E revelou: "A primeira solução que nos apareceu pressupunha precisamente isso, o aporte de capital, e nós discordamos da necessidade de trazer mais recursos para resolver uma solução que veio do passado. Foi-nos apresentada pelo Novo Banco e nós discordámos".

O líder do supervisor do mercado de capitais português frisou ainda que, na sua opinião, "50 mil euros não é uma importância que permita classificar alguém de rico", já que esse é o valor mínimo de investimento neste tipo de colocações de dívida.

"Para mim, para investidores não qualificados, não admitiria ofertas particulares", concluiu.

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